10 de maio de 2011

TJAC publica terceira lista de promoção de magistrados

O Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.430, desta terça-feira (10), fls. 1 a 3, a terceira lista de promoção de magistrados para a 1ª Entrância. 

Assinadas pelo Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, as portarias entram em vigor a partir desta data de publicação, e os juízes têm o prazo de dez dias para entrar em exercício em suas respectivas unidades judiciárias - nos termos do art. 52, parágrafo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010.

Os nomes dos ...

9 de maio de 2011

Justiça nega habeas corpus a aposentado acusado de pedofilia

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou pedido de liminar no habeas corpus em defesa de Feliciano Pereira da Silva, de 77 anos. Ele está preso preventivamente desde o dia 29 de abril deste ano, acusado de cometer crime de pedofilia.

Em seu pedido, o defensor público Valdir Perazzo Leite sustentou que “a prisão preventiva foi decretada apenas em razão da gravidade abstrata do delito, pois não existem fundamentos legais para a prisão”. Indicou também a elevada idade do acusado e seu estado de hipertensão, ...

6 de maio de 2011

TJAC pede que STF assegure sua participação na discussão orçamentária do estado

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegure a participação da Corte Estadual na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias acreano para o exercício financeiro de 2012. A solicitação é feita na Ação Cautelar (AC) 2871, de relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski. Acesse aqui a íntegra da petição.

De acordo com a ação, o Poder Judiciário do Acre tentou dialogar sobre a matéria com o Poder Executivo do Estado, mas não obteve “sucesso”. Afirma que nos últimos anos o ...

6 de maio de 2011

Quintas do Araken começa com sucesso de público

O Plenário do Palácio da Justiça se tornou pequeno na tarde de quinta-feira (05) para comportar as Quintas do Araken. 191 pessoas inscritas, a maioria estudantes, lotaram o espaço para assistir à primeira palestra do Desembargador aposentado Jorge Araken.

O evento também foi prestigiado por diversas autoridades, dentre as quais o Desembargador Arquilau Melo; os juízes de Direito Regina Longuini, Raimundo Nonato e Maha Manasfi; o Defensor ...

6 de maio de 2011

Justiça Estadual tem novo horário de atendimento ao público a partir de segunda-feira (9)

A partir desta segunda-feira (9), o Poder Judiciário Estadual passa a funcionar com novo horário de atendimento ao público. As unidades jurisdicionais e administrativas, assim como os serviços de protocolo e distribuição estarão abertos de segunda a sexta-feira, no período das 9h às 18h.

A medida atende deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário em todo o país. O horário mínimo de 9 horas diárias foi aprovado pelo CNJ no dia 29 de abril deste ano.

No Acre, ...

6 de maio de 2011

Comarca de Sena Madureira realiza audiência pública para discutir regularização fundiária

A Comarca de Sena Madureira realiza nesta sexta-feira (6) uma audiência pública para discutir a regularização fundiária urbana no município. O encontro, organizado pelo Juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara Cível da Comarca, acontece a partir das 15h no Fórum da Comarca, e contará com a presença do Corregedor-Geral da Justiça Acreana, Desembargador Arquilau Melo.

As audiências visam avançar no processo de documentação dos lotes na zona urbana de Sena Madureira. O projeto envolve o Poder Judiciário do Estado, Prefeitura Municipal, Cartório de Registro de Imóveis e outras ...

6 de maio de 2011

Comarca de Cruzeiro do Sul realiza provas para seleção de estagiários neste domingo (8)

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre realiza neste domingo (8) as provas do processo de seleção de estagiários para a Comarca de Cruzeiro do Sul. O certame, aberto pelo Edital nº 01/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.408, fls. 178 a 180), visa à formação de cadastro de reserva para estudantes de nível superior.

As provas acontecem na escola de ensino médio Professor Flodoardo Cabral, situada à Avenida 28 de Setembro, 834, Bairro Escola Técnica. Os portões serão abertos a partir das 7h45, com fechamento às 8h30.

5 de maio de 2011

Justiça impede que Estado do Acre cobre ICMS por produtos de comércio eletrônico

O Desembargador Arquilau Melo deferiu na noite desta quarta-feira (04) o pedido de liminar ajuizado pelas lojas de comércio eletrônico Americanas.com, Submarino e Shoptime contra o Estado do Acre.

Representadas pela B2W – Companhia Global do Varejo, as empresas que vendem produtos pela Internet e também por telemarketing, ingressaram com o mandado de segurança nº 0000903-51.2011.8.01.0000, com pedido de liminar, alegando a cobrança indevida, por parte do Estado, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).

O relator do processo considerou em sua ...

5 de maio de 2011

CNJ e Tribunais de Justiça do Norte discutem custas judiciais

O Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor parâmetros para a fixação de custas pelos tribunais estaduais encerrou, nesta quarta-feira (4), no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a fase de coleta de informações para a elaboração da proposta. A sétima e última reunião, coordenada pelo conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, reuniu os dirigentes dos Tribunais de Justiça do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, além da Diretoria da OAB/AM.

Realizada no plenário da 2ª Câmara Criminal, no edifício-sede do TJAM, a reunião teve início às 10h20 e foi ...

5 de maio de 2011

Projeto Cidadão e ProAcre realizam atendimentos em Marechal Thaumaturgo

Equipes do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça Acreano, e do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (ProAcre), do Governo do Estado, realizaram mutirão de serviços em Marechal Thaumaturgo.

A parceria resultou em mais de quatro mil atendimentos, ocorridos entre os dias 29 de abril e 1º de maio. Nesse período, foram oferecidos à população vários benefícios, a exemplo da emissão de documentos (Registro de Nascimento, CPF, Carteira de Identidade e de Trabalho, Título de Eleitor), Registro de Casamento Civil, como também orientação jurídica e serviços na área de saúde. ...