TJAC se reúne com Comissão de Orçamento e Finanças da ALEAC

O Tribunal de Justiça do Acre participou nesta segunda-feira (20) de uma reunião com a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa do Estado (ALEAC).

Pelo TJAC, fizeram parte do encontro o Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira; o Presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), Juiz de Direito Marcelo Carvalho; o Juiz de Direito Giordane Dourado, que responde pela 1ª Vara Cível de Rio Branco; a Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINSPJAC), Maria Roseney Santana; e o Diretor de Planejamento e Orçamento do TJAC, Idalécio Galvão.

Já pela Comissão de Orçamento e Finanças, participaram os deputados Helder Paiva (Presidente da Comissão), Geraldo Pereira (Relator), Jamyl Asfury, Wherles Rocha e Eduardo Farias. O Presidente da Assembléia, deputado Élson Santiago, também acompanhou a reunião

O TJAC recebeu o convite da Comissão no último dia 14 para discutir o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.

Inicialmente, Laudivon Nogueira esclareceu que "o Tribunal de Justiça Acreano pretende discutir e participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em conjunto com o Executivo e o Legislativo, como preconiza a Constituição." O Juiz também alertou sobre a necessidade de os recursos públicos serem destinados em consonância com as demandas, necessidades e realidades dos Poderes que compõem o Estado.

Após seu pronunciamento, o magistrado repassou à Comissão um ofício que reúne todos os questionamentos do TJAC em relação ao projeto de LDO, a fim de que sirva de subsídio para os deputados discutirem a matéria.

Os parlamentares se prontificaram a realizar um estudo sobre o tema e uma reunião técnica, de igual teor, com os setores do Executivo para, em seguida, prosseguir com a elaboração de relatório sobre o projeto de lei, que deve ser apreciado no plenário da Assembléia e sancionado pelo Governo do Estado até o dia 15 de julho. 

O deputado Helder Paiva agradeceu ao Judiciário por ter aceito o convite para o encontro e indicou que "a ALEAC irá ponderar todas as questões explicitadas pelo Tribunal de Justiça, além de envidar esforços para que as necessidades sejam atendidas". Por sua vez, o Deputado Jamyl Asfury elogiou a "união do Judiciário, estando ali representado por magistrados e servidores".

Os representantes do TJAC expuseram aspectos técnicos, administrativos e financeiros dos diversos setores e unidades judiciárias, demonstraram a importância do Judiciário em cumprir o seu Planejamento Estratégico, bem como as sérias dificuldades orçamentárias que atualmente impedem o bom desenvolvimento das atividades do Poder.

Com a reunião, os parlamentares ficaram a par da real situação do TJAC, cujo objetivo é debater os princípios norteadores da distribuição dos recursos financeiros (legalidade, moralidade e impessoalidade etc.), para fins de oferecer melhoria da prestação jurisdicional e do desempenho processual de que a população precisa e tem direito.

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