A TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS, O PLANO DE SEGURANÇA DE DIADEMA E O MODELO RECÉM PROJETADO PARA O ESTADO DO ACRE
Por Hugo Barbosa Torquato Ferreira
Sumário: 1. O plano de segurança do Município de Diadema. 2. A teoria das janelas quebradas. 3. O exemplo do Acre e o plano de segurança de Cruzeiro do Sul. 4. Referências bibliográficas.
Palavras-chave: Segurança pública. Diadema. Plano de segurança. Teoria das janelas quebradas. Projeto do Estado do Acre.
Keywords: Public Safety. Diadema. Security plan. The broken windows theory. Project of the Acre State/Brazil.
Resumo: Este trabalho aborda o plano de segurança desenvolvido com sucesso nos Municípios de Diadema e Nova Iorque, bem como o modelo de segurança apresentado pelas autoridades públicas de Cruzeiro do Sul-AC.
Abstract: This paper addresses the security plan successfully developed in the cities of Diadema and New York, as well as the security model introduced by authorities of Cruzeiro do Sul-AC.
1. O PLANO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Diadema já foi a cidade mais violenta do Estado de São Paulo. Em 1999 houve uma taxa de 143 homicídios para cada 100 mil habitantes, com um número total de 360 vítimas deste delito. No mesmo ano, foram registrados 2.577 roubos, 1.992 furtos, 3.398 roubos/furtos de veículos e 634 apreensões de armas.
Diante deste quadro, a Administração municipal passou a desenvolver ações de integração das polícias e órgãos públicos municipais, analisando e cruzando, de modo global, os dados estatísticos criminais e sociais obtidos, detectando áreas críticas, condições em que ocorrem os crimes e as causas de cada tipo de delito.
A partir dos dados levantados, foi criado o plano de segurança do Município, instituído em duas fases, intituladas “Diadema segura: a paz fazendo a vida melhor” e “Diadema em paz”.
Na primeira fase do programa, foram adotadas providências mais diretas, como a criação da secretaria de defesa social, a reformulação da guarda civil , a aprovação da lei de fechamento de bares e a instalação de câmeras públicas de monitoramento.
Ainda nesta fase, além de programas sociais, como profissionalização de adolescentes e criação de novas creches, o plano foi permeado de ações indiretas, mas que foram determinantes para o seu sucesso, como modernização da iluminação pública, melhoria da sinalização viária, manutenção e reforma de equipamentos públicos. Concluiu-se que a ordenação da cidade e o adequado aproveitamento dos espaços públicos são determinantes para a segurança da população, renovando, ainda, o espírito de associativismo e integração comunitária, que servem de incentivo para o real exercício de cidadania.
Voltando aos números, é importante destacar que, no primeiro semestre de 2011, houve apenas 15 ocorrências de homicídio em Diadema.
O sucesso do plano de segurança reforça a concepção de que existe uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade, confirmando o que é proposto pela teoria das janelas quebradas.
2. A TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS
No ano de 1982, os criminologistas James Wilson e George Kelling publicaram, na revista Atlantic Monthly, o artigo “Broken Windows: the police and neighborhood safety”, por meio do qual intencionavam demonstrar que a indiferença em relação a pequenos ilícitos poderia acarretar a tolerância quanto a infrações mais graves.
Exemplificando seu raciocínio, trouxeram o seguinte exemplo:
"Imagine um prédio com algumas janelas quebradas. Se elas não forem consertadas, a tendência é que vândalos quebrem outras. Eventualmente, eles podem também invadir o imóvel e, se estiver desocupado, transformá-lo em abrigo ou incendiá-lo. Considere, ainda, uma calçada. Algum lixo se acumula nela. Logo, mais lixo virá. Aos poucos, as pessoas começarão a descarregar todo o seu lixo nessa calçada."
Concluem, a partir de seu estudo, que as normas tendem a ser ignoradas a partir do momento em que as barreiras são reduzidas pelos sinais de que ninguém se importa.
Alguns anos depois, o Professor Wesley Skogan publicou o trabalho “Disorder and Decline: Crime and the Spiral of Decay in America Neighborhoods”, que, além de confirmar os postulados da teoria das janelas quebradas, indicava que o nexo de causalidade entre desordem e criminalidade era ainda mais relevante do que a relação entre criminalidade e má distribuição de renda.
Em 1996, George Kelling publica nova obra sobre o assunto, intitulada “Fixing Broken Windows – Restoring Order and Reducing Crimes in Our Communities”. Neste livro, Kelling estabelece também uma relação entre criminalidade e tolerância a pequenos ilícitos.
Kelling, contratado pela Prefeitura de Nova Iorque, teve a oportunidade de colocar em prática sua teoria ao se deparar com a situação caótica do metrô naquela cidade. Em conjunto com o policial Willian Bratton, da Polícia de trânsito de Nova Iorque, passou a combater com rigor a prática, comum à época, de passageiros pularem a catraca do metrô.
A polícia utilizou a estratégia de efetuar prisões em massa, em dias e locais alternados, devido à insuficiência do efetivo policial. Policiais à paisana aguardavam a junção de grupos de saltadores de catracas e então os prendia.
Com a persistência das ações policiais, gradativamente aquele costume negativo foi se extinguindo. Assim, foi consertada a primeira janela quebrada.
Com a eleição de Rudolph Giuliani para a Prefeitura de Nova Iorque, Bratton foi nomeado chefe do Departamento de Polícia, passando a coibir a desordem a partir da repressão às pequenas infrações, o que ficou conhecido como operação tolerância zero.
Iniciou-se a repressão ao vandalismo, à mendicância e até mesmo aos congêneres norte americanos para nossos conhecidos “flanelinhas”. Os resultados obtidos elevaram a cidade à categoria de uma das mais seguras dos Estados Unidos, com redução anual de criminalidade desde 1994.
Uma recente reportagem da revista Veja , intitulada “O paradoxo americano”, indica que, malgrado a recessão econômica experimentada pelos Estados Unidos, os índices de criminalidade naquele país são os mais baixos dos últimos quarenta anos, provável resultado do rigoroso sistema repressivo que vem sendo adotado por lá, especialmente no tocante às políticas públicas fundadas na teoria das janelas quebradas, o que nos remonta de imediato às conclusões de Wesley Skogan.
3. O EXEMPLO DO ACRE E O PLANO DE SEGURANÇA DE CRUZEIRO DO SUL
No Brasil, a segurança pública ainda caminha em sentido oposto. A prioridade está no combate aos crimes violentos e na construção de grandes obras.
Seria a nossa indiferença às regras de circulação, convivência e segurança um passo para o descumprimento de leis mais graves e um fomento permanente à prática de outras infrações?
A desordem de nossos espaços públicos e a nossa reação de normalidade quanto à escassez, por exemplo, de calçadas para pedestres, iluminação pública adequada e acessibilidade para portadores de necessidades especiais incentiva um círculo vicioso que favorece o aumento da criminalidade?
Apostando nas respostas afirmativas a estas perguntas está sendo implantando no Município de Cruzeiro do Sul/AC um plano de segurança similar ao adotado nas cidades de Diadema e Nova Iorque.
Coordenado pelo Promotor de Justiça Iverson Bueno e pelo Defensor Público Alberto Augusto, o plano abrange, concomitantemente, ações de repressão a infrações de trânsito e à prática de crimes, prevendo, além de fiscalização intensa, instalação de câmeras de segurança, fechamento de bares, intervenções em escolas e integração entre polícia militar, polícia civil, polícia federal e exército, para trocas de informações e realização de ações conjuntas.
Ao mesmo tempo, o plano prevê a captação e recursos para melhoria das condições físicas do município, já tendo sido destinadas verbas para novas faixas de pedestres e construção de redutores de velocidade.
Embora esteja em fase embrionária, o plano de segurança já conta com o apoio do Prefeito Municipal, da totalidade dos vereadores do Município, da Associação Comercial e de Igrejas, além dos setores públicos envolvidos com sua implantação, e, diante da grande possibilidade de sucesso, merece os aplausos da comunidade jurídica e o apoio de toda a sociedade.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
KELLING, George L. & COLES, Catherine, Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities (Simon & Schuster, 1997).
WILSON, James Q. & PETERSILIA, Joan (eds.), Crime: Public Policies for Crime Control (ICS Press, 2002).
WILSON, James Q., e KELLING, George L. "Broken Windows: The Police and Neighborhood Safety." The Atlantic Monthly (March), 1982.