Ação que vai garantir maior rapidez, segurança e eficiência no trâmite processual: o Tribunal de Justiça do Estado do Acre iniciou nesta semana o processo de virtualização de todas as unidades judiciárias de Rio Branco.
A Vara de Registros Públicos será piloto dessa etapa, que irá abranger 29 unidades da Capital. Até esse momento, seis unidades já tinham sido virtualizadas:
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Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito
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Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
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2ª Vara do Tribunal do Júri
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Vara Execuções Penais
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas
O Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, considerou a virtualização – que faz parte do Planejamento Estratégico -, uma prioridade da atual gestão e enumerou as vantagens da utilização do sistema:
“Esse é um dos grandes projetos do Tribunal. Pretendemos virtualizar todas as unidades de Rio Branco até o final do ano. Com isso, iremos ganhar celeridade na prestação jurisdicional, economia de tempo e dinheiro, e obteremos vantagens ambientais, pois não utilizaremos mais papel. A comunicação dos atos processuais também será facilitada, assim como teremos maior segurança e a perpetuidade dos processos no meio eletrônico, que diferentemente do meio físico (papel), não sujam, rasgam, se perdem nem se deterioram. Dessa forma, o mais importante é que o maior beneficiado será o cidadão, que procura os serviços do Judiciário Acreano”.
Adair Longuini ainda salientou que, após a conclusão dessa fase na Capital, será inciada a etapa que incluirá as unidades judiciárias do interior do Estado, de maneira que todas as comarcas serão virtualizadas.
O Juiz Marcelo Badaró, titular da Vara de Registros Públicos, também fez questão de destacar que a virtualização irá assegurar maior celeridade e transparência ao trabalho da Justiça:
“O impacto disso será positivo, porque toda a vida processual das pessoas será resolvida com muito mais agilidade, além de garantir maior transparência, já que não há mais necessidade de as pessoas se dirigirem aos fóruns para consultar os seus processos. Elas poderão consultá-los a partir de qualquer computador. A virtualização representa um grande avanço, pois ao agregar tecnologia, iremos imprimir mais qualidade em nossos serviços.”
Vantagens
Uma das vantagens imediatas do processo de virtualização é a possibilidade de se divulgar na Internet – com amplo acesso à população -, os dados básicos de todos os processos em tramitação, incluindo o interior do teor das decisões.
A modernização diminui também os gastos com o transporte físico dos processos, permitindo a redução de despesas com gasolina e com remessas pelos Correios. Essa despesa se tornava ainda maior quando processos de muitos volumes eram remetidos a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde julho de 2009, o Tribunal de Justiça Acreano aderiu ao projeto de digitalização de processos em papel enviados ao STF. Com a medida, o conjunto de peças que documentam a atividade jurisdicional, desde então, chega ao Supremo eletronicamente, via Internet.
Para se ter uma noção da economia que a virtualização proporciona, com a remessa de processos por meio eletrônico, os tribunais de todo Brasil economizam conjuntamente cerca de R$ 20 milhões por ano.
Além de otimizar a tramitação dos processos, o sistema facilita o acesso de advogados e partes aos recursos digitalizados. O acesso só podia ser feito na sede do STF e STJ, no horário de funcionamento dos tribunais, e agora pode ser realizado 24 horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar com acesso à Internet.
Treinamento
Durante toda esta semana, equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação realizará o treinamento dos servidores da unidade judiciária, a fim que estejam capacitados para lidar com o processo judicial em meio eletrônico.
Nesta terça-feira (26), o Desembargador-Presidente Adair Longuini e o Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, acompanharam o andamento dos trabalhos.
Como será virtual, todos os 800 processos que tramitam na Vara de Registros Públicos estão sendo digitalizados pela própria equipe da unidade. Na semana que vem, será a vez dos Juizados Especiais iniciarem o processo de virtualização.
