O Tribunal de Justiça do Acre organiza para o próximo dia 28 a instalação da sua Ouvidoria, novo órgão que servirá como canal de comunicação direta entre o cidadão e o Judiciário Acreano. Seu objetivo principal é permitir o fácil acesso do público às atividades do Poder Judiciário.
A criação de ouvidorias nos tribunais brasileiros, para atender às demandas dos cidadãos, tornar mais transparente e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, foi determinada pela Resolução nº 103, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito do TJAC, ela foi instituída pela Resolução nº 24, do Conselho de Administração, editada em abril deste ano.
O projeto da Ouvidoria Judicial do Acre vem sendo gestado desde fevereiro último, quando a Presidência do Tribunal, juntamente com o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, o Escritório de Projetos, as Diretorias Geral, Administrativa, de Recursos Humanos, e de Tecnologia da Informação, além da Assessoria de Comunicação Social, iniciaram as discussões e o alinhamento das ações para estruturação do novo órgão.
Ao longo dos últimos meses, o espaço físico da unidade foi constituído e a sua equipe de servidores foi selecionada e capacitada. O sistema de cadastramento e controle estatístico das manifestações, cedido ao TJAC pelo CNJ, foi implantado com sucesso. E, mais recentemente, o Tribunal Pleno Administrativo escolheu como Ouvidor do Poder Judiciário Acreano o Juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior, titular da Vara de Drogas (Portaria nº 1938, publicada no DJE de 12.07.2011, fl. 01), que exercerá esta função pelo período de dois anos.
Nesta quinta-feira (14), a equipe de servidores da Ouvidoria, juntamente com o Juiz-Ouvidor Elcio Mendes, e as demais unidades envolvidas no projeto farão uma última reunião para concluir os preparativos necessários à instalação oficial do órgão.
Papel da Ouvidoria
Por meio da Ouvidoria, o cidadão poderá reclamar, denunciar, criticar, elogiar, esclarecer suas dúvidas e apresentar sugestões sobre os serviços e atividades do Judiciário. As manifestações serão encaminhadas aos setores administrativos competentes e o interessado será informado sobre as providências adotadas.
Não serão admitidos pela Ouvidoria consultas, reclamações denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Tribunal Pleno Administrativo ou da Corregedoria-Geral da Justiça. Também não serão recebidas notícias de fatos que constituam crime ou quaisquer outras reclamações, críticas ou denúncias anônimas.
O contato com a população permitirá ao Poder Judiciário o aprimoramento das suas atividades. Ouvindo e registrando as manifestações da comunidade, o TJAC terá a oportunidade de promover mudanças que possam melhorar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o atendimento ao cidadão.
Canais de atendimento
A partir do dia 28 deste mês, o cidadão interessado em entrar em contato com a Ouvidoria de Justiça do Acre terá a sua disposição quatro canais de atendimento:
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Internet
www.tjac.jus.br/ouvidoria (formulário eletrônico) -
E-mail
ouvidoria@tjac.jus.br -
Teleatendimento
0800.721.0001 -
Atendimento pessoal / Endereço para envio de cartas
Rua Benjamin Constant, nº 1209, Centro. Rio Branco-AC.
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31.05.2011 Ouvidoria do TJAC: Justiça institui canal de comunicação direta com o cidadão
Ouvidoria permitirá ao público levar ao Poder Judiciário suas dúvidas, denúncias, reclamações, elogios e sugestões.