O Tribunal de Justiça do Acre resolveu suspender o atendimento ao público na Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, a partir desta segunda-feira (25) até a próxima sexta-feira (29).
A decisão foi publicada na edição nº 4.482 do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, por meio da Portaria nº 14 , e atende a necessidade de virtualização da unidade judiciária.
Como será virtual, todos os processos que tramitam na Vara de Registros Públicos deverão ser digitalizados.
Para tanto, equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação realizará durante esta semana o treinamento dos servidores da unidade judiciária, a fim que estejam capacitados para lidar com o processo judicial em meio eletrônico.
A decisão do TJAC considera também as diretrizes preconizadas na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Além disso, a Portaria nº 14 leva em conta a Resolução do Pleno Administrativo nº 149/2010, que autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça Acreano.
Apesar da suspensão no atendimento, todos os prazos processuais serão restituídos após o término dos trabalhos, evitando qualquer prejuízo às Partes dos feitos.
