1ª Turma Recursal condena Estado do Acre a pagamento de indenização por danos morais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais condenou o Estado do Acre ao pagamento de R$ 21.800,00 de indenização por danos morais, em virtude de uma prisão preventiva ilegal.
De acordo com os autos do Recurso nº 0005160-27.2011.8.01.0070, Ediberto Cambraia da Silva se disse inconformado com a sentença que julgou improcedente a sua pretensão inicial de ação indenizatória, já que teria ficado preso em caráter preventivo durante quatro meses.
Ele alegou que o decreto de prisão preventiva em questão “foi abusivo e ilegal em sua essência”, baseado apenas em meras ...
Semana Nacional da Conciliação 2011: Judiciário define as diretrizes para o grande evento em prol da conciliação
O Comitê Gestor do Movimento Nacional pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza na próxima semana o chamado Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, com representantes de tribunais de todo o país.
O evento tem o objetivo de possibilitar a troca de informações entre servidores e magistrados dos diversos núcleos e centrais de conciliação do Judiciário brasileiro e, ao mesmo tempo, apresentar a estes as diretrizes para a próxima Semana Nacional da Conciliação – esforço concentrado do Judiciário, promovido pelo CNJ, que este ano será realizada de 28 de novembro ...
TJAC aprova proposta orçamentária para exercício 2012
A Corte de Justiça Acreana aprovou por unanimidade a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado para o exercício de 2012, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo.
Ao presidir os trabalhos da sessão, realizada nessa quarta-feira (28), o Desembargador Adair Longuini destacou as principais metas e ações estratégicas da atual gestão, especialmente o Projeto de Modernização Administrativa, que está sendo executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ele apresentou o relatório sobre a matéria (Processo Administrativo nº 0001381-59.2011.8.01.0000), e destacou que a proposta orçamentária para 2012 busca não ...
Corregedorias da Amazônia Legal discutem ferramenta para regularização fundiária na região
Com o objetivo de estimular a análise de mecanismos de registro utilizados em outros países que possam contribuir para resolver o problema do registro de terras urbanas e rurais no Brasil, o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove entre hoje (29) e amanhã (30) o workshop “Registro Torrens – ferramenta para regularização fundiária na Amazônia Legal?”.
Autoridades do Judiciário e do Executivo que lidam com a questão do registro de terras na região amazônica participam do debate, cujo ...
Caso Gabriele: Justiça ouve testemunhas em audiência de instrução e julgamento
A Juíza Zenair Bueno, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, realizou nesta quarta-feira (28) a audiência de instrução e julgamento do processo nº 0014456-65.2011.8.01.0001, relativo à morte da menor Gabriele Nascimento, ocorrido em maio desse ano.
Além das três testemunhas, o acusado de praticar o crime contra a menor, Agostinho Bispo de Almeida, também esteve presente, embora não tenha sido ouvido, já que ainda não foi pronunciado.
A defesa requereu a realização de exame de insanidade mental do acusado, sob a justificativa de que ele "apresenta ...
Juízes substitutos participam de curso de vitaliciamento por videoconferência
Parceria entre a Escola da Magistratura do Acre (ESMAC) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) vai garantir que juízes substitutos do Judiciário Acreano participem de um curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento. A atividade começa na próxima sexta-feira (30) e se estende até o dia 02 de dezembro de 2011.
Organizado apenas por meio de videoconferência, o curso integra a programação do Concurso de Ingresso na Magistratura, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e pela EPM.
A abertura do evento será conduzida pelo Desembargador-Presidente do TJSP, José ...
TJAC empossa novo desembargador no dia 07/10
A Corte de Justiça do Acre, presidida pelo Desembargador Adair Longuini, dará posse a Roberto Barros dos Santos como novo desembargador em sessão solene que acontecerá às 19h30 do dia 7 de outubro, no plenário da sede do Tribunal de Justiça.
À solenidade estarão presentes autoridades do Executivo, incluindo o Governador do Estado, e do Legislativo, assim como os presidentes das entidades de classe. O ato de posse também será prestigiado por toda a magistratura acreana, servidores do Poder Judiciário, advogados e autoridades da área jurídica.
Roberto Barros foi o ...
Justiça Acreana promove Semana de Conciliação dos Processos DPVAT
O Tribunal de Justiça do Acre, a partir da instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS), realizado na segunda-feira (26), passa a organizar a Semana de Conciliação dos Processos DPVAT.
A atividade acontecerá entre os dias 4 e 6 de outubro próximo, no CEJUS (Fórum da Avenida Ceará), com o objetivo de alcançar a solução consensual em mais de 500 processos relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT.
Em parceria com ...
Conciliação: uma política pública nacional do Judiciário
Está lá, escrito em todos os dicionários: conciliar significa acordo, concordância, conformidade, harmonia. No Brasil, no entanto, mais que isso, a palavra representa hoje uma importante política pública que, além de resolver a vida de muitas pessoas às voltas com litígios, ainda contribui para reduzir o estoque de processos que tramitam nos tribunais e, por tabela, transforma o cenário de lentidão do Judiciário.
Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro tem insistido, com êxito, no objetivo de disseminar entre os cidadãos a cultura da pacificação de conflitos, por meio de audiências diversas - muitas vezes ...
TJAC instala Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania de Rio Branco
Oferecer meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social. Com essa visão, o Tribunal de Justiça do Acre instalou na manhã dessa segunda-feira (26) o seu primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS). A unidade funciona no Fórum da Avenida Ceará, em Rio Branco.
Coube ao Desembargador-Presidente Adair Longuni conduzir a solenidade de instalação, prestigiada por desembargadores, juízes, promotores, procuradores e diversas outras autoridades.
Ele destacou a missão do CEJUS e a necessidade de que a as pessoas cultivem o hábito ...