O Juizado de Trânsito de Rio Branco, por mais um ano, participa da programação da Semana Nacional de Trânsito, que ocorre sempre entre os dias 18 e 25 de setembro, e tem como objetivo colocar em evidência um dos grandes problemas sociais do Brasil: os acidentes de trânsito.
Para 2011, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elegeu o tema "Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Juntos, Podemos Salvar Milhões de Vidas", visando trabalhar a conscientização e educação para obter a redução, em dez anos, de 50% dos acidentes.
Em Rio Branco, a abertura simbólica da programação aconteceu na manhã de segunda-feira (19), no Cine Teatro Recreio, reunindo a Diretora-Geral do Detran/AC, Sawana Carvalho, a Juíza Lilian Braga, titular do 1º Juizado Especial Cível e Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco, e cerca de 300 alunos das escolas Maria Angélica e Madre Hildebranda da Prá, ambas localizadas no Segundo Distrito da Capital.
Na ocasião foram exibidos quatro episódios da série “Pela Estrada Afora”, idealizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo Ministério das Cidades. Os filmes misturam ficção e realidade e mostram às crianças que trânsito é coisa séria.
A Diretora-Geral do Detran, Sawana Carvalho, explicou que os filmes “exemplificam como as crianças devem se portar nas vias”, ao que a Juíza Lilian Braga complementou afirmando: “a idéia da ação é criar a cultura de respeito no trânsito”.
Como parte da programação da Semana Nacional do Trânsito, nesta quarta-feira (21) será feito o lançamento oficial da campanha "Faixa de Pedestre", às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As atividades seguem até domingo (25), com a apresentação de uma peça teatral às 18 horas, na Praça Plácido de Castro, como encerramento.
Campanha
Instituições se aliam em campanha que pede respeito para vagas preferenciais de idosos e deficientes
A legislação brasileira prevê que 5% de vagas específicas para pessoas com 60 anos ou mais, e 2% para deficientes, tanto em estacionamentos públicos como privados. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa, remoção do veículo e perda de ponto na carteira de quem estaciona nas vagas exclusivas. No entanto, as medidas punitivas não têm sido suficientes para garantir o cumprimento da lei, e dessa forma, garantir facilidade na hora de estacionar. É por esse motivo que o Ministério Público do Estado do Acre (MPE) em parceria com o DETRAN e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), lançaram no dia 12 deste mês uma campanha educativa para que as pessoas reflitam sobre o uso indevido das vagas que preferencialmente são para o uso dos portadores de deficiência e idosos. Com o apoio do Juizado de Trânsito de Rio Branco, estão sendo distribuídos folhetos, adesivos, banners e outdoors sobre o tema, com a mensagem de que o direito a vagas exclusivas seja de fato respeitado. Os interessados em fazer o cadastro de idosos e de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, para obtenção dos cartões que destinam vagas de estacionamento exclusivas a veículos que os transportem, devem procurar a RBTRANS (Av. Brasil, nº 668, Conjunto Xavier Maia. Telefone: 68.3228.4995). Ao órgão devem ser apresentadas cópias e originais dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso de pessoas com deficiência, do laudo médico.
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Juizado de Trânsito
Em caso de acidentes de trânsito que não envolvam veículos oficiais, vítimas ou patrimônio público,
o cidadão deve ligar para os telefones:
190 * 9985.2750 * 3211.5566
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Blog do JTRAN Para acompanhar o dia a dia de trabalho do Juizado de Trânsito, os interessados podem acessar o Blog do JTRAN. Neste canal de comunicação institucional são divulgadas todas as fotografias dos acidentes atendidos pelo JTRAN, além de notícias e estatísticas sobre o trânsito na cidade de Rio Branco, com informações diversas sobre os serviços prestados pelo Juizado.
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(Com informações da Assessoria de Imprensa do Detran/AC e do MPE/AC).