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Arquivos do Mês: setembro 2011

Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania de Rio Branco será instalado no dia 26/09

Com o propósito de oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social, o Tribunal de Justiça do Acre irá instalar no próximo dia 26 o seu primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS). A unidade funcionará no Fórum da Avenida Ceará, em Rio Branco.

O CEJUS foi criado (Provimento nº 03/2011) a partir da instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Acre, órgão de apoio vinculado à Presidência do TJAC, voltado à implementação, ...

Juizado de Trânsito apóia atividades da Semana Nacional de Trânsito 2011

O Juizado de Trânsito de Rio Branco, por mais um ano, participa da programação da Semana Nacional de Trânsito, que ocorre sempre entre os dias 18 e 25 de setembro, e tem como objetivo colocar em evidência um dos grandes problemas sociais do Brasil: os acidentes de trânsito.

Para 2011, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elegeu o tema "Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Juntos, Podemos Salvar Milhões de Vidas", visando trabalhar a conscientização e educação para obter a redução, em dez anos, de 50% dos acidentes. ...

Juizados Especiais do Acre definem seu Planejamento Estratégico

“Realizar justiça com qualidade, simplicidade e rapidez”. Essa é a Missão dos Juizados Especiais do Judiciário Acreano, definida oficialmente durante a III Jornada de Estudos da Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC), que aconteceu na semana passada.

Durante o evento, que contou com a presença de todos os magistrados da Justiça Estadual, foi apresentada a Visão dos órgãos julgadores, qual seja: “ser reconhecido pela eficiência na solução dos conflitos e pacificação social".

A Missão e Visão fazem parte do Planejamento Estratégico do Sistema Estadual de Juizados Especiais, construído a partir de um ...

Tribunal Pleno: Estado é obrigado a contratar e empossar candidata aprovada em concurso público

O Tribunal Pleno julgou procedente a reclamação ajuizada por uma candidata aprovada em concurso público contra o Secretário Estadual de Educação e a Secretária Estadual Adjunta de Pessoas de Gestão Administrativa.

De acordo com os autos do processo n.º 0001349-54.2011.8.01.0000, Jaiane Pereira Junqueira ingressou com a reclamação porque os entes públicos não deram cumprimento ao Acórdão nº 5.474, proferido pela Corte de Justiça Acreana, em sessão realizada no dia 18 de junho de 2008.

Na ocasião, os desembargadores consideraram que “o candidato aprovado em concurso público, dentro do ...

TJAC recebe visita do senador Aníbal Diniz

O Tribunal de Justiça do Acre recebeu na última sexta-feira (16) a visita do senador da República Aníbal Diniz. O parlamentar e seus assessores foram recebidos pelo Desembargador-Presidente Adair Longuini para uma conversa sobre os projetos e programas do Judiciário Acreano, tanto sobre os que estão em fase de execução como os que estão sendo elaborados para o próximo exercício.

Acompanhado do Diretor de Planejamento do TJAC, Idalécio Galvão, o Presidente expôs ao senador a aplicação das verbas destinadas ao Judiciário por emendas parlamentares, e a necessidade ...

Artigo da Semana: ‘Deve ser prioridade o novo Código de Processo Civil’

Deve ser prioridade o novo Código de Processo Civil*

Por Bruno Dantas** 

Teve reinício, desta vez na Câmara dos Deputados, a tramitação legislativa do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), considerado a "bíblia" dos que litigam no Judiciário. Elaborada com grande rigor técnico e sólido alicerce democrático por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta foi tratada com prioridade e aprovada pela unanimidade do plenário do Senado Federal no final de 2010.

É simbólico ...

Escola da Magistratura encerra a III Jornada de Estudos de 2011

Capacitar de modo permanente os magistrados a fim de garantir à população uma melhor prestação jurisdicional. É com essa intenção que a Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) tem promovido ao longo deste ano as jornadas de estudo.

Durante toda esta semana aconteceu a III Jornada de Estudos da Escola, que envolveu pelo menos 40 magistrados de diversas comarcas do Estado.

A Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da ESMAC, conduziu toda a programação da atividade, que teve como coordenadora científica a Juíza de Direito Mirla Cutrim - titular da 3º ...

Semana Nacional de Conciliação 2011 acontecerá de 28 de novembro a 3 de dezembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está definindo os últimos detalhes para a próxima edição da Semana Nacional de Conciliação – esforço concentrado do Judiciário que acontece anualmente.

O evento tem o propósito de, por meio de audiências diversas de conciliação, buscar o entendimento entre as partes e disseminar, no país, a cultura da resolução dos conflitos judiciais por este meio de pacificação. Este ano, a Semana Nacional da conciliação será realizada de 28 de novembro a 3 de dezembro e contará, como de praxe, com a parceria de todos os tribunais brasileiros. ...

Comarca de Plácido de Castro abre seleção para estagiários

Assim como diversas outras comarcas do Estado, com o objetivo de formação de cadastro de reserva de estagiários, a Comarca de Plácido de Castro também realiza um processo seletivo voltado para estudantes de nível superior.

As inscrições podem ser feitas no período de 19 a 27 de setembro. Os interessados devem observar as condições determinadas no edital, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.518, de 16.09.2011 (fls. 04 a 06).

De acordo com o edital, não serão aceitas inscrições de candidatos que estejam cursando o ...

2ª Turma Recursal: Estado do Acre é condenado a pagar defensor dativo

Uma decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao Recurso Cível nº 0007097-51.2011.8.01.0070, interposto pelo Estado do Acre, que não pagou os honorários advocatícios a um defensor dativo.

Recentemente, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre passou a recomendar aos juízes a nomeação de advogados dativos. A medida tem o propósito de evitar que a população sofra com a deficiência da Defensoria Pública do Estado.

O defensor dativo é aquele nomeado por um juiz para representar um réu que não tenha condições financeiras de ...

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