9 de setembro de 2011

Fundhacre é condenada a pagamento de indenização por danos morais a paciente

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu dar provimento a apelação interposta pela senhora Leila Maria Costa de Azevedo. Ela alegou que ficou grávida, mesmo após realização de cirurgia contraceptiva de laqueadura na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).

O Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco havia julgado improcedente o pedido. O entendimento jurídico, nesse caso, foi de que “não restou demonstrado o nexo causal entre o alegado erro no procedimento contraceptivo e a gravidez da autora”.

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9 de setembro de 2011

Justiça determina que Estado do Acre deixe de cobrar ICMS sobre produtos comprados na Internet

O Tribunal Pleno concedeu o Mandado de Segurança nº 0000903-51.2011.8.01.0000 contra o Secretário da Fazenda do Acre. Por unanimidade, em sessão realizada no dia 31 de agosto deste ano, os desembargadores acolheram o pedido da empresa B2W Companhia Global do Varejo, que representa as lojas de comércio eletrônico Americanas.com, Submarino e Shoptime.

Na ação, a empresa alega a cobrança indevida, por parte do Estado, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).

A Corte de Justiça também julgou na mesma oportunidade dois outros processos de igual teor - relativos ...

8 de setembro de 2011

Escola Superior da Magistratura do Acre realiza III Jornada de Estudos de 2011

A partir da próxima terça-feira (13), a Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) realiza a sua III Jornada de Estudos deste ano. Com o propósito de contribuir para o contínuo aperfeiçoamento dos magistrados e favorecer seu melhor desempenho na prestação jurisdicional, a atividade científica se estenderá até a sexta-feira (16).

Trata-se também de uma ampla oportunidade para o intercâmbio de idéias, experiências e conhecimento entre os magistrados da Justiça Estadual.

O Presidente do Tribunal de Justiça Acreano, Desembargador Adair Longuini, fará a abertura do evento, cuja programação incluirá cursos, workshops ...

6 de setembro de 2011

Caso ‘Franco Silva’: Justiça condena réus a penas que somam mais de 80 anos

O Juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, condenou Gesiel da Silva Souza, David Maciel Peixe de Paiva e Thiago da Silva Gomes por terem roubado e assassinado o radialista e cantor Francisco Ferreira da Silva, mais conhecido como “Franco Silva”.

Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE/AC) pela prática de crime de latrocínio (roubo seguido de morte), previsto no artigo 157, parágrafo terceiro, do Código de Processo Penal. O quarto acusado de participar do crime, José Raimundo da Silva, já falecido, não chegou a ser denunciado pelo ...

6 de setembro de 2011

VIII Caravana da Cidadania: Casamento Coletivo do Juruá celebra a união de 360 casais

A Caravana da Cidadania 2011 encerrou sua programação de atividades em Cruzeiro do Sul com a realização no domingo (4) de mais uma edição do Casamento Coletivo do Juruá, que formalizou este ano a união matrimonial de 360 casais.

No período de 1º a 4 de setembro, durante a realização da Expoacre Juruá, a população de Cruzeiro do Sul e região foi beneficiada pelo mutirão de serviços promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio do Projeto Cidadão e diversas instituições parceiras.

Dentre esses serviços, um dos mais procurados é o ...

6 de setembro de 2011

Expedição Rio Branco-Juruá: Direção do TJAC discute a importância do Projeto de Modernização Institucional do Judiciário.

Na chegada da comitiva do Tribunal de Justiça ao Vale do Juruá, no último sábado (3), a primeira parada foi na Comarca de Cruzeiro do Sul, localizada a 672 Km de Rio Branco, capital do Estado.

A viagem pela BR 364, coordenada pelo Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, e pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, iniciou na madrugada do dia 1º de setembro. A comitiva já visitou as Comarcas de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá, e agora cumpre agenda na região do Juruá.   

Em Cruzeiro do Sul, os Juízes ...

6 de setembro de 2011

Artigo da Semana

Criar a mentalidade de conciliar leva muito tempo*

Por Paulo Afonso Brum Vaz**

O Judiciário brasileiro encontra-se mergulhado no que se pode chamar de crise multifacetada, caracterizada por tensões de eficiência e de identidade da Justiça. A eficiência é comprometida pelo déficit qualitativo e quantitativo referente à prestação jurisdicional, que, analisada sob o ponto de vista da eficácia e da efetividade, está longe de ser satisfatória. A identidade, por sua vez, encontra-se sob sério risco, na medida em que o papel de vetor de transformações sociais e instrumento ...

5 de setembro de 2011

Expedição Rio Branco-Juruá: Comarcas de Feijó e Tarauacá recebem a Direção do TJAC

Em viagem pela BR 364, após visitar as Comarcas de Sena Madureira e Manoel Urbana, comitiva do Tribunal de Justiça foi recebida em Feijó e Tarauacá na última sexta-feira (2).

Em Feijó, localizada a 378 km da capital do Estado (Rio Branco), o Presidente Adair Longuini e o Corregedor Geral Arquilau Melo foram recepcionados pelos servidores da Comarca no Fórum Dr. Quirino Lucas de Moraes.

Os desembargadores, assim como o Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, a Diretora Geral do TJAC, Ana Lovisaro, e demais assessores que integram a comitiva, ...

2 de setembro de 2011

Tribunal de Justiça do Acre possui segunda menor taxa de congestionamento do Brasil

O Tribunal de Justiça do Acre se sobressai como o que possui a segunda menor taxa de congestionamento na fase de conhecimento do 1º Grau e dos Juizados Especiais do País.

Já no que tange à taxa de congestionamento na fase de execução do 1º Grau e dos Juizados Especiais, o TJAC alcança o patamar de 1º lugar entre os tribunais estaduais do Brasil.

A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relatório apresentado oficialmente na segunda-feira (29), em Brasília.

De todos os ...

2 de setembro de 2011

Expedição Rio Branco-Juruá: Direção do TJAC realiza visitas às Comarcas de Sena Madureira e Manoel Urbano

Com o objetivo de reunir-se com magistrados e servidores e acompanhar de perto o trabalho da Justiça desenvolvido no interior do Estado, uma comitiva do Tribunal de Justiça do Acre iniciou na madrugada de quinta-feira (1º) uma viagem pela BR 364, com agenda de visitas às Comarcas de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.

Os Desembargadores Adair Longuini e Arquilau Melo, Presidente e Corregedor Geral da Justiça, respectivamente, lideram a comitiva, que realizou sua primeira parada na Comarca de Sena Madureira, a cerca de 145 km da capital do ...