O Tribunal de Justiça do Estado do Acre instala nesta segunda-feira (26), às 10 horas, o Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco.
A nova unidade, localizada no Fórum da Avenida Ceará, tem como principal propósito oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.
Desse modo, o grande desafio do CEJUS será o de assegurar maior rapidez às pendências judiciais, com a promoção de uma cultura de solução consensual e pacífica dos conflitos, contribuindo para uma maior aproximação entre o Judiciário e o cidadão.
O CEJUS foi concebido (Provimento nº 03/2011) a partir da instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Acre, órgão de apoio vinculado à Presidência do TJAC, voltado à implementação, desenvolvimento e aprimoramento da Política Judiciária Estadual de tratamento dos conflitos de interesses (Provimento nº 01/2011).
No Centro serão realizadas sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação ao cidadão nas mais diversas áreas. Serão atendidas, preferencialmente, as demandas processuais das Varas Cíveis, Fazendária, Previdenciária, de Família e Juizados Especiais Cíveis e Fazendários.
A instalação da unidade atende à determinação contida na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Leia mais:
- 21.09.2011, Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania de Rio Branco será instalado no dia 26/09 Nova unidade jurisdicional será responsável pela realização de sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais, atendimento e orientação ao cidadão.
- 31.08.2011, TJAC capacita equipe para atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Primeira grande atividade do CEJUS será a Semana de Conciliação dos Processos DPVAT, agendada para outubro deste ano.