Ao final das palestras e debates no 89º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado na capital paraibana, entre 13 e 15 de outubro, os participantes editaram a Carta de João Pessoa, que retrata o consenso das discussões ocorridas durante todo o evento.
Vários foram os temas discutidos durante o evento. Após a abertura oficial do 89º Encontro do Colégio de Presidentes, realizado na tarde do dia 13, as reuniões de trabalhos tiveram início na manhã do dia 14, com uma palestra do professor e escritor Mauro Gomes de Mattos, da Faculdade Cândido Mendes (RJ).
Também houve uma teleconferência do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre propostas de mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ainda na sexta-feira (14), a reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professora Marlene Alves, apresentou aos participantes o projeto de ressocialização de presos para a Penitenciária do Serrotão, em Campina Grande.
Por fim, foi assinado um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, com as presenças das ministras Eliana Calmon e Iriny Lopes.
Na Carta de João Pessoa, os participantes do encontro buscaram reafirmar o exercício livre e independente da jurisdição, a garantia fundamental da cidadania e do Estado democrático de direito no País.
No documento também consta a proposta de ampliar o diálogo direto entre os Tribunais de Justiça e seus jurisdicionados, de modo a manter a plena transparência na atuação do Poder Judiciário; apoiar os anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas, designada pelo Senado Federal para a atualização do CDC; bem como o anteprojeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que visa acelerar a prestação jurisdicional e alertar a sociedade brasileira para a grave realidade dos elevados níveis de violência contra a mulher.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, acompanhou toda a programação do encontro, que terá sua próxima edição em janeiro de 2012, no Estado do Piauí.
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CARTA DE JOÃO PESSOA O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, de 13 a 15 de outubro de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade: 1. Expressar a certeza de que, tanto no contencioso judicial quanto no administrativo, a definição de competência é princípio essencial do devido processo legal e, portanto, à validade dos procedimentos. 2. Reafirmar que o exercício livre e independente da jurisdição, garantia fundamental da cidadania e do Estado democrático de direito, impõe que a magistratura tenha asseguradas suas prerrogativas constitucionais, meios materiais indispensáveis ao desempenho funcional eficiente e subsídios compatíveis com a vida condigna. 3. Enfatizar que a evidente necessidade de ampliar o diálogo direto entre os Tribunais e seus jurisdicionados, de modo a manter a plena transparência na atuação do Poder Judiciário, reclama que os Tribunais de Justiça dos Estados estruturem adequadamente sistemas de comunicação social. 4. Manifestar apoio aos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas, designada pelo Senado Federal, para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao anteprojeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando a acelerar a prestação jurisdicional. 5. Alertar a sociedade brasileira para a grave realidade dos elevados níveis de violência contra a mulher, manifestando irrestrito apoio às políticas públicas que objetivam reverter esse lamentável e vergonhoso quadro. João Pessoa, 14 de outubro de 2011.
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(Fonte: Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba)
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