O Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado durante essa quinta-feira (06) em Brasília.
A Juíza de Direito Mirla Regina Cutrim, titular do 3º Juizado Especial Cível e coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS) de Rio Branco, representou o Tribunal de Justiça do Acre no evento.
O Coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação, Conselheiro Neves Amorim, foi o responsável pela condução do evento, que reuniu representantes de todos os Tribunais do país e tratou dos preparativos para a Semana Nacional de Conciliação deste ano, que em sua 6ª edição ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano, com o apoio de todos os tribunais brasileiros.
O Conselheiro Neves Amorim defendeu a ideia de que também sejam pensadas ações de conciliação para a fase pré-processual, evitando a judicialização desnecessária de conflitos.
Ao longo do dia, foram apresentadas e discutidas ações-padrão que possam ajudar os Tribunais a organizar o mutirão de conciliação e mediação nos Estados. Na abertura do evento, o Conselheiro Neves Amorim citou o elevado custo dos processos nas Justiças Estadual e Federal para justificar que soluços consensuais tornem-se, de fato, uma prática do Judiciário, sempre que possível.
“Esse é um projeto que deve ser levado à frente; a maioria dos Tribunais tem boa vontade e já está desenvolvendo seus núcleos”, afirmou Neves Amorim.
Para o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, membro do Comitê Gestor pela Conciliação, este ano a Semana Nacional de Conciliação promete ser ainda mais eficiente uma vez que os maiores litigantes da Justiça foram identificados.
Segundo Werner, a identificação das demandas é um importante instrumento para promover os acordos necessários. “De posse dessas informações, podemos dialogar com as agências reguladoras para evitar que os conflitos, as reclamações mais recorrentes, cheguem a virar processo”, disse o Conselheiro, ressaltando a importância da conciliação ainda na fase pré-processual inclusive com os grandes litigantes.
Conciliar é Legal
Durante a reunião em Brasília também foi lançado o II Prêmio Conciliar é Legal, que propõe homenagear boas experiências na resolução de conflitos judiciais por meio dessa prática.
O prazo para inscrições vai de 10 de outubro a 9 de novembro, pelo site premioconciliar@cnj.jus.br.
Organizador do concurso, o Juiz André Gomma, do Tribunal de Justiça da Bahia, adiantou que serão distribuídos sete prêmios para as ideias e ações que alcançarem melhores índices de eficiência, criatividade, restauratividade das relações sociais, exportabilidade, satisfação social e desburocratização.
Leia mais:
- Acontece nesta semana o mutirão de conciliação dos processos DPVAT, 03.10.2011. Atividade acontece entre os dias 4 e 6 de outubro, no CEJUS de Rio Branco, e busca a solução consensual em 600 processos do DPVAT.
- Semana Nacional da Conciliação 2011: Judiciário define as diretrizes para o grande evento em prol da conciliação, 30.09.2011. Este ano, o esforço concentrado do Judiciário brasileiro voltado à conciliação acontece entre os dias 28/11 e 2/12.
- Conciliação: uma política pública nacional do Judiciário, 27.09.2011. Objetivo é disseminar entre os cidadãos a cultura da pacificação de conflitos, que soluciona antigas questões por meio de acordos e contribui para reduzir o estoque de processos que tramitam nos tribunais.
- Semana Nacional de Conciliação 2011 acontecerá de 28 de novembro a 3 de dezembro 16.09.2011. Este ano a atividade terá como foco as audiências de conciliação referentes às demandas judiciais de massa.