Caso Pinté: Tribunal do Júri condena três dos quatro acusados de assassinato de vereador e presidente da Câmara Municipal de Acrelândia

Após quatro dias seguidos e mais de 53 horas, teve fim no final da noite desta quinta-feira (10) o julgamento dos réus acusados de assassinato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Acrelândia Fernando José da Costa, o “Pinté”.

Já era meia-noite quando a Juíza Maria Rosinete leu a sentença dos quatro acusados. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri decidiu pela condenação de Carlos César Nunes de Araújo, Jonas Vieira Prado e José Antonio da Silva (o “Zezão”).

A mãe do ex-prefeito do Município, Maria Conceição da Silva Araújo, porém, foi absolvida pelos jurados.

Eles eram acusados pelo Ministério Público de participar em conjunto do assassinato de “Pinte”, fato ocorrido no dia 1º de maio de 2010

Condenação

Carlos César Nunes de Araújo foi condenado a uma pena total de 16 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. De igual modo, Jonas Vieira Prado foi condenado à mesma pena. Já José Antonio da Silva (o “Zezão”) teve decretada a pena de 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime fechado.

Além disso, o ex-prefeito de Acrelândia foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil à família da vítima “Pinté”. Jonas Prado também deverá proceder com a indenização, mas com o valor R$ 10 mil. No caso do “Zezão”, já que foi defendido pela defensoria pública, foi desconsiderado o pagamento que deveria fazer à família no valor de R$ 2 mil.  

Os réus responderam pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121, § 2º, incisos I (vingança/mediante recompensa), II (emboscada/ recurso que dificultou a defesa do ofendido) e V (para garantir a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime).

No caso do ex-prefeito Carlos de Araújo, conforme a Ação Penal Pública nº 0000202-72.2011.8.01.0006, ele foi acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato do ex-vereador “Pinté”.

Ao final dos trabalhos, a Juíza Maria Rosinete falou com a imprensa sobre o julgamento que durou quatro dias seguidos. “Só tenho que agradecer a todos quantos fizeram parte desse julgamento, e que contribuíram para que tudo transcorresse da melhor forma possível: promotoria, defesa, policiais, servidores do Fórum e do Tribunal, a comunidade de Acrelândia e a vocês da imprensa. Todos demonstraram um comportamento ordeiro e de respeito", disse a magistrada.

O caso

A morte de Fernando José da Costa ocorreu no dia 1º de maio de 2010, na cidade de Acrelândia, onde ele era, à época, presidente da Câmara Municipal.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o assassinato foi motivado pelo comportamento da vítima, que, na condição de vereador, mudou seu posicionamento político e passou a se opor publicamente à gestão do então prefeito Carlos César.

Ainda de acordo com denúncia do MPE, Pinté começou a angariar provas da má administração pública do prefeito em diversas pastas, como educação, saúde e obras. Ele teria afirmado que no dia 3 de maio mostraria essas provas no plenário da Câmara, ocasião em que pediria a instauração de CPI contra Carlos César. Como foi assassinado dois dias antes, a suspeita recaiu sobre o prefeito e os demais acusados.