TJAC cumpriu 100% das Metas 1, 2 e 4, e 50,35% da Meta 3. Administração do Tribunal analisa o relatório divulgado pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última quarta-feira (11) o resultado das Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas no 4º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no Rio de Janeiro, em dezembro de 2010. Das quatro metas nacionais, para serem cumpridas em 2011 pelos tribunais estaduais, o Tribunal de Justiça do Acre cumpriu 100% das Metas 1, 2 e 4, e 50,35% da Meta 3.
As metas gerais relativas a 2011 foram:
| Meta 1 |
| Criação de unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica. |
Desde o ano de 2010, o TJAC já havia criado o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST), com o objetivo de garantir um acompanhamento mais eficiente da execução dos projetos estratégicos, definidos no Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano.
| Meta 2 |
| Implantação de sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal. |
O Tribunal de Justiça possui diversas unidades cujas audiências já são gravadas, a exemplo da 4ª Vara Criminal e da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito. O uso das tecnologias da informação e comunicação tem sido uma constante no Judiciário acreano, especialmente porque elas vêm garantindo à população eficiência e agilidade processual.
| Meta 3 |
| Julgamento, em 2011, de quantidade de processos igual à dos processos distribuídos no mesmo ano, além de julgamento de parcela do estoque, com acompanhamento mensal. |
O TJAC cumpriu 50,35% da Meta 3 de 2011. Conforme a análise técnica do próprio CNJ, os Tribunais de Justiça estaduais, entre todas as cortes do Judiciário, são os que encontram mais dificuldades para reduzir os estoques de processos, pois tentam administrar, ao mesmo tempo, o recebimento do maior volume de ações e as maiores limitações orçamentárias.
| Meta 4 |
| Implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário, em escolas ou quaisquer outros espaços. |
Nesse caso, o Tribunal Acreano instalou em julho de 2011 a Ouvidoria de Justiça. O propósito da criação do órgão foi o de atender às demandas dos cidadãos, tornar mais transparente e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Por meio da Ouvidoria de Justiça do Acre, os cidadãos podem reclamar, denunciar, criticar, elogiar, esclarecer suas dúvidas e apresentar sugestões sobre os serviços e atividades do Judiciário. As manifestações são encaminhadas aos setores administrativos competentes e o interessado é informado sobre as providências adotadas.
Acesse aqui o relatório completo das metas nacionais para o Judiciário em 2011.
Desempenho nos últimos dois anos
A despeito do resultado pontual obtido em relação a Meta 3 de 2011, a Justiça acreana vem sendo reconhecida nacionalmente por seu desempenho no cumprimento dos desafios definidos pelo CNJ.
Nos anos de 2009 (veja aqui) e 2010 (confira aqui), inclusive ao final do primeiro semestre de 2011 (verifique aqui), o trabalho de gestão focado em resultados assegurou ao Tribunal acreano colocações de destaque no cenário nacional.
Conforme o Justiça em Números 2010, o Tribunal de Justiça do Acre se sobressaiu como o que possui a segunda menor taxa de congestionamento na fase de conhecimento do 1º Grau e dos Juizados Especiais do País.
Já no que tange à taxa de congestionamento na fase de execução do 1º Grau e dos Juizados Especiais, o TJAC alcança o patamar de primeiro lugar entre os tribunais estaduais do Brasil.
Avaliação do Relatório 2011
A Administração do TJAC, ao analisar o relatório divulgado pelo CNJ, considerou que as restrições orçamentárias enfrentadas no ano passado, motivo de ampla discussão com o Executivo estadual, contribuíram essencialmente para que o Tribunal acreano não cumprisse integralmente as metas estabelecidas.
De acordo com o presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, também é preciso ressaltar que o processo de virtualização da Justiça acreana tem exigido a suspensão provisória das atividades forenses, vez que os servidores das próprias unidades têm trabalhado na força tarefa de digitalização do acervo processual.
“Ao priorizar o processo de virtualização de todas as suas unidades judiciárias, o Tribunal precisou administrar a atividade forense de modo diferenciado, mas tendo consciência do ganho futuro com o incremento dessa tecnologia à nossa rotina de trabalho”, declarou Longuini.
O presidente também lembrou que a aposentadoria de dois membros da Corte no ano de 2011 – desembargadoras Izaura Maia e Miracele Lopes – fez com que juízes de 1º Grau precisassem ser afastados de suas funções para atuar no 2º Grau, razão pela qual o julgamento de processos na primeira instância ficou prejudicado.
Sobre o aumento da demanda de processos na Justiça estadual, dados do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) informam que o percentual de sentenças proferidas pelos juízes no ano passado aumentou 8,72% em relação ao ano de 2010, no entanto, a demanda recebida pela Justiça acreana mantém ritmo de crescimento ainda maior. Em comparação ao ano de 2010, por exemplo, o 1º Grau da Justiça acreana recebeu 19,45% a mais de processos.
Assim, diante do crescente número de novos processos na Justiça estadual, e visando assegurar ritmo adequado de julgamento dessas demandas, a Administração do TJAC já vem adotando medidas essenciais.
Uma delas é a abertura de concurso público para juízes de Direito, com oferecimento de 20 vagas e cadastro de reserva, e cujas provas objetivas serão aplicadas no próximo domingo (15). Nos próximos meses também será deflagrado concurso público para servidores, com vagas para todo o Estado.
Definição das metas
As metas de nivelamento do Poder Judiciário foram definidas pela primeira vez no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte (MG), em 2009, com o objetivo principal de acabar com o estoque de processos e reduzir as altas taxas de congestionamento nos tribunais. A partir de então o Judiciário, sob coordenação do CNJ, fixa anualmente as metas a serem perseguidas pelos tribunais.
Confira, a seguir, o elenco de todas as Metas do Judiciário em 2011:
| Metas Nacionais do Judiciário para 2011 |
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Meta 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica. Meta 2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal. Meta 3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Meta 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. |
| Metas por Segmento de Justiça |
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Justiça Trabalhista Meta 5. Criar um núcleo de apoio de execução. Justiça Eleitoral Meta 6. Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições. Meta 7. Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011. Justiça Militar Meta 8. Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico. Justiça Federal Meta 9. Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011. |