A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre já julgou 1.105 processos até este oitavo mês de 2012. Nas sessões do Órgão Julgador, que acontecem às quintas-feiras pela manhã, os desembargadores costumam estender o horário ao máximo, a fim de dar conta do volume processual.
Para se ter uma idéia, de janeiro até agosto deste ano, foram distribuídos 1.182 feitos. “A quantidade de processos que recebemos é mesmo grande, em contrapartida eles tramitam de forma rápida, visando a eficaz prestação jurisdicional”, declarou o secretário da Câmara, Eduardo Marques.
Até o momento, foram impetrados 411 pedidos de habeas corpus e 65 agravos de execução penal, com expedição de 124 alvarás de soltura.
A Câmara Criminal é presidida pelo desembargador Pedro Ranzi e tem como membros atuais os desembargadores Francisco Praça e Denise Bonfim. O desembargador Feliciano Vasconcelos atuou no Órgão Julgador até 26 de julho deste ano, data de sua aposentadoria compulsória.
Competência
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, compete à Câmara Criminal processar e julgar os pedidos de habeas corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder; o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu presidente ou relator.
A Câmara deve apreciar, também, os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno.
Além disso, o Órgão Julgador julga a representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns, bem como os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, sempre em matéria criminal.