O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta sexta-feira (17) na edição nº 4.740 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 1), a relação dos locais de provas do processo seletivo destinado à contratação provisória de profissionais para exercer as funções de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais e de conciliador nas Unidades Judiciárias do Estado.
As provas serão realizadas no dia 26 de agosto de 2012, das 8 às 13 horas (horário local) e serão distribuídas por polos em cinco comarcas.
| POLOS | ENDEREÇOS |
| CRUZEIRO DO SUL | ESCOLA COMANDANTE BRAZ DE AGUIAR Rua Rui Barbosa, no 337 – Centro |
| EPITACIOLÂNDIA | UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR Avenida José Rui Lino, nº 741 – Centro – Brasiléia |
| RIO BRANCO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE – IFAC Avenida Brasil nº 920 – XAVIER MAIA – Bairro Placas |
| SENA MADUREIRA | NÚCLEO DA UFAC Rua Monsenhor Távora, nº 526 – Centro |
| TARAUACÁ | UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR Rua Epaminondas Jácome, nº 930 – Centro |
No total, 905 candidatos vão poder realizar as provas para o cargo de conciliador. Já para o cargo de juiz leigo, a procura foi menor: somente 85 bacharéis em Direito farão as provas.
Seleção
A seleção é destinada ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reservas em todas as 16 comarcas instaladas no Estado, bem como das que vierem a vagar, além daquelas que forem criadas durante o respectivo prazo de validade da seleção. Foram reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% das vagas previstas no edital.
Os profissionais selecionados serão contratados para o exercício das funções de juiz leigo e de conciliador pelo período de dois anos, admitida uma recondução por igual período, a critério da Administração do Tribunal de Justiça, e de acordo com a aferição de desempenho e produtividade.
Os candidatos nomeados ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, em conformidade com o art. 7o, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
A remuneração bruta de juiz leigo é de R$ 4.135,56 e de conciliador é de R$ 3.722,00.