De acordo com o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o exercício de 2012, instituído pela Portaria nº 116/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.604, de 26.01.2012, fls. 3 a 6), não haverá expediente no Poder Judiciário Estadual nesta quinta (6) e sexta-feira (7).
O feriado regional pelo Dia da Amazônia (Lei Estadual nº 1.526/2004), que originalmente se comemora no dia de hoje, 5 de setembro, foi transferido para a data de 6 de setembro. Já a data de 7 de setembro é feriado nacional pela Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607/2002).
Nesses dois dias, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão, e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o momento excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No portal do Poder Judiciário do Acre na Internet – www.tjac.jus.br -, na coluna de acesso rápido da direita, no ícone “Plantão”, os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.
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Calendário 2012
Para conferir o Calendário do Poder Judiciário, basta clicar no botão Calendário, localizado na coluna de acesso rápido à direita da página principal do portal eletrônico do TJAC.
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