Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre julgou dois processos administrativos relacionados à escolha de novos desembargadores.
Num primeiro momento, eles apreciaram o processo nº 0000227-69.2012.8.01.0000, que tratava sobre a 11ª vaga destinada à carreira do Ministério Público Estadual (MPE).
Os membros da Corte de Justiça definiram uma lista tríplice, formada a partir de uma lista sêxtupla enviada anteriormente pelo MPE.
Foram indicados ao cargo os seguintes nomes, pela ordem: procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, por maioria de votos; o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, por unanimidade; e a promotora de Justiça Waldirene Oliveira Cruz Lima Cordeiro, por maioria.
O relator do processo foi o desembargador-presidente Adair Longuini, que fundamentou as escolhas com base no art. 94 da Constituição Federal e o art. 96 da Constituição Estadual.
Segundo ele, foram levados em consideração os critérios de “notório saber jurídico”, “reputação ilibada” e “o tempo de mais de dez anos de atuação na carreira”.
A lista será enviada ao governador do Estado, Tião Viana, que terá o prazo de 20 dias para proceder com a indicação do novo desembargador do TJAC.
Vaga da magistratura
Em seguida, os desembargadores julgaram o processo administrativo nº 0001373-48.2012.8.01.0000, concernente à 12ª vaga na Corte de Justiça, reservada à magistratura.
O critério de escolha foi o de antiguidade, sendo que na sessão anterior o relator do processo, desembargador Adair Longuini, já havia indicado o juiz Francisco Djalma. O voto foi seguido pelos membros Eva Evangelista e Arquilau Melo.
Na ocasião, o desembargador Francisco Praça havia pedido vista do processo, trazendo-o para julgamento na sessão desta quarta.
Ele votou pela anulação do edital de abertura da 12ª vaga, pela conversão do procedimento para o preenchimento da 8ª vaga, aberta com a aposentadoria do desembargador aposentado Feliciano Vasconcelos. O voto-vista foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Ranzi, Roberto Barros, Cezarinete Angelim e Denise Bonfim.
Já os desembargadores Eva Evangelista, Arquilau Melo e Samoel Evangelista acompanharam o entendimento do relator.
Francisco Praça também indicou o nome do juiz Francisco Djalma para o cargo, e seu voto foi acompanhado por Pedro Ranzi, Roberto Barros, Cezarinete Angelim e Denise Bonfim.
Dessa forma, a Corte decidiu, por maioria, anular o edital de abertura da 12ª vaga, como também pela conversão do procedimento para o preenchimento da 8ª vaga.
Por outro lado, houve unanimidade na escolha do nome do juiz Francisco Djalma da Silva como novo desembargador. Atualmente ele é titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
“Recebo essa nova missão com honra, mas também com serenidade. É uma consagração dos serviços que presto há 23 anos à magistratura. Terei muito trabalho e vou me dedicar integralmente a isso”, afirmou o juiz Francisco Djalma, ao ser proclamado como futuro membro da Corte.
Trajetória
Filho de Geraldo Lourença da Silva e Maria Oselita de Alencar Silva, Francisco Djalma da Silva é potiguar, natural de Alexandria (RN). É formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Pernambuco e tem 60 anos.
Foi nomeado juiz de Direito substituto em 25 de maio de 1988, iniciando o exercício na Comarca de Feijó. Foi promovido por merecimento ao cargo de juiz de Direito de 1ª Entrância da Comarca de Brasiléia e empossado no cargo em março de 1991.
Também respondeu no mesmo ano pela Comarca de Tarauacá até ter sua competência prorrogada para a Comarca de Cruzeiro do Sul, em 1993. Nesse mesmo ano, também passou a responder pela Comarca de Feijó.
Em 1994, teve a competência prorrogada para atuar na Comarca de Senador Guiomard e também pela de Sena Madureira. Até que em março de 1995, passou ao exercício de suas funções na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Nesse mesmo ano, foi promovido ao cargo de juiz de Direito de 2ª Entrância (Rio Branco) com titularidade na 2ª Vara Criminal. Em 1996, a nomenclatura das Comarcas e Varas foi modificada. A Comarca de Rio Branco passou a se chamar Entrância Especial, e a 1ª Vara Criminal foi especializada em Vara do Júri. Desse modo, a 2ª Vara Criminal passou a se chamar 1ª Vara Criminal.
Também integrou como suplente a Turma Recursal única, entre 1997 e 1998, e respondeu pela Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco.
Francisco Djalma entrou em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, em 1999. Foi nesse mesmo ano que foi eleito para compor a lista tríplice da promoção por merecimento ao cargo de desembargador. Na ocasião, o escolhido foi o desembargador Feliciano Vasconcelos.
Em 2000, o magistrado foi reconduzido a suplente da 1ª Turma Recursal Única, sendo que em 2003 foi nomeado membro titular da 2ª Turma Recursal. No ano de 2001, Ele entrou em exercício ainda nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Rio Branco. Dois anos depois, ocuparia o cargo de diretor do Foro da Comarca da Capital, sendo também em 2003 designado para responder pela Vara de Execuções Penais (VEP).
Respondeu ainda pelo 3º Juizado Especial Cível (2003) e 3ª Vara Cível (2006) na Capital do Acre.
No dia 29 de abril de 2011 foi convocado para compor a Câmara Criminal do TJAC, em caráter substitutivo, até o dia 7 de julho do mesmo ano, tendo em vista o afastamento do desembargador Feliciano Vasconcelos. Francisco Djalma foi reconvocado para compor o Órgão Julgador até o dia 9 de agosto, ocasião em que o titular do cargo retomou suas funções.