Programa Começar de Novo: Justiça e FIEAC firmam parceria para qualificação profissional de reeducandos

Representantes do Poder Judiciário participaram, no dia 25 de outubro, de um seminário com a participação de empresários da capital acreana para discutir a oferta e a capacitação de jovens aprendizes para o mercado de trabalho.

O encontro foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), no auditório da FIEAC, em Rio Branco.

No total, cerca de 140 empresas de Rio Branco irão oferecer, durante o ano de 2013, 760 vagas para jovens aprendizes, parte delas reservadas aos reeducandos que participam do Programa Começar de Novo, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado, no Acre, pela juíza Maha Manasfi.

Representando o Poder Judiciário acreano participaram as juízas Maha Manasfi (Rio Branco), Andréa Brito (Cruzeiro do Sul), Zenice Cardozo (Sena Madureira), Joelma Nogueira (Taraucá), além dos juízes Luis Pinto (Xapuri) e Gustavo Sirena (Feijó), todos da área de execução penal.

A juíza titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco Maha Manasfi agradeceu aos empresários e representantes do sistema FIEAC/SESI/SENAI pelo apoio à qualificação profissional e ressocialização de reeducandos no Acre. “Sou muito grata porque no ano passado vocês concederam 150 vagas de cursos na área da construção civil para os nossos reeducandos. E nós estamos aqui agora outra vez, para buscar novas oportunidades e permitir que outras pessoas também possam ser beneficiadas”, disse a magistrada.

Para Maha Manasfi é preciso que o empresariado continue a apoiar a idéia da ressocialização dos reeducandos. “São pessoas que de fato erraram, mas são pessoas que merecem uma nova oportunidade. Alguém que sai de um presídio e não tem oportunidade para ter um trabalho lícito, vendo as necessidades de seus filhos, de sua mulher, não tem escolha – vai pro ilícito mesmo, errar de novo e de novo e de novo – o que nós estamos fazendo é dar uma oportunidade para que, quando essa pessoa saia do presídio, possa trabalhar e ser aceito na sociedade”, salientou a juíza.

A titular da 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, juíza Andréa Brito também fez uma avaliação do programa. De acordo com ela, o trabalho de ressocialização nas comarcas do interior acontece “de forma muito sofrida, porque essa comunicação com o empresariado não acontece de forma tão fácil com em Rio Branco”.

A juíza considera que, “por se tratarem de cidades interioranas existe aquela idéia: como eu vou trabalhar com alguém que já cometeu um crime? Como eu vou dar esse primeiro voto de confiança? E é essa perspectiva que nós tentamos mudar através do trabalho dos instrutores, do ensino e do aprendizado.” Por isso, em sua avaliação, para que a ressocializacão seja efetivada, é fundamental o apoio do empresariado.

Já a magistrada Zenice Cardozo, juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, fez questão de ressaltar o dilema vivido pelos juízos criminais do interior: “Quem trabalha com execução vive um grande dilema, porque desejamos efetividade no nosso trabalho e sabemos que eles só não vão retornar se tiverem uma chance”, ressaltou Cardozo.

A magistrada também ressaltou o papel dos cursos de capacitação profissional no processo de ressocialização dos reeducandos: “Não consigo vislumbrar uma saída sem que a gente profissionalize essas pessoas, porque o reeducando é um homem, é uma mulher, que precisa sustentar seus filhos com dignidade e pra isso é preciso qualificação profissional, o que, via de regra, eles não tem”.

Os empresári os presentes elogiaram o trabalho desenvolvido pelas Varas de Execução Penal do Estado e reafirmaram o compromisso de reservar parte das indicações às vagas dos cursos de capacitação profissional oferecidos pelo sistema FIEAC/SESI/SENAI.

O diretor regional do SENAI Cesar Dotto também se mostrou sensível ao trabalho de apoio à ressocialização dos reeducandos: “Aproveitamos a oportunidade do encontro de hoje para firmar essa parceria, para que as empresas, que são as responsáveis pela oferta dessas vagas, possam incluir também as demandas do Tribunal de Justiça. Estamos felizes por receber aqui os juízes que lidam com a questão da ressocialização, tanto da capital, quanto do interior do estado, e poder, de alguma forma, ajudar nesse trabalho. Eu quero dizer que essa parceria também é fundamental para o SENAI, e que nós estamos totalmente à disposição”, ressaltou.

Como alternativa para o problema da falta de apoio no interior do Estado à capacitação profissional de reeducandos, o diretor César Dotto sugeriu que um próximo seminário seja realizado na cidade de Cruzeiro do Sul, para sensibilização dos empresários locais. A data do encontro será definida posteriormente entre o SENAI e a magistratura.