O Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre, realizou no mês de setembro passado uma série de atendimentos na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, localizada no município de Sena Madureira.
A ação aconteceu nos dias 22 e 23, como parte das comemorações dos 10 anos de existência da unidade de conservação, organizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do Governo Federal.
A Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema foi criada por meio de Decreto Presidencial em 19 de setembro de 2002, em uma área de 750.794 hectares. A unidade de conservação abriga cerca de 330 famílias que vivem do extrativismo da castanha do Brasil, da pesca, do artesanato de borrachas e sementes, da agricultura e da pecuária de subsistência.
No total, foram realizados 530 atendimentos, entre casamentos, expedição de Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, CPF, Carteira de Identidade, prestação de orientações sobre aposentadoria do INSS, além de serviços de fotografia para identificação e fotocópias.
Parcerias
A parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) assegurou a habilitação e matrimônio de 11 casais que esperavam pela oportunidade de regularizar a união por meio do Casamento Coletivo do Projeto Cidadão.
Através de uma parceria com o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (ProAcre) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil, também foram expedidas 44 carteiras de identidade.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, também apoiaram a ação, garantindo a expedição de 28 carteiras de trabalho e 29 documentos de Cadastro de Pessoa Física, além da realização de 80 fotografias para documentação.
Já o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), também parceiro do Projeto Cidadão, realizou 48 atendimentos de orientações quanto a pedidos de concessão de aposentadoria.
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Projeto Cidadão
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