O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, assinou nesta sexta-feira (23) o Edital nº 15 (veja aqui), que torna público o resultado provisório da prova escrita P3 e convoca os candidatos para a sessão pública de distribuição dos recursos. O mesmo edital também convoca os candidatos para a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra esse resultado da prova escrita P3.
O documento é referente ao concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAC.
Os candidatos poderão interpor recurso contra a nota provisória na sentença cível, na sentença criminal e nota provisória na prova escrita (P3), no período das 9 horas do dia 29 de novembro às 18 horas do dia 30 de novembro de 2012 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_acjuiz2011, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
Datas e locais das sessões públicas
Os candidatos precisam estar atentos às datas, locais e horários das próximas etapas de sessões públicas. A sessão pública de distribuição dos recursos contra o resultado provisório na prova escrita P3 será realizada no dia 7 de dezembro, às 10 horas, na Sala do Concurso/Juiz Substituto, situado na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde, em Rio Branco.
Por sua vez, a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova escrita P3 será realizada no dia 17 de dezembro, às 10 horas, no mesmo endereço.
Já o resultado final na prova escrita (P3), e a convocação para a terceira etapa e para a entrega dos títulos referentes à quinta etapa serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Acre, e divulgados no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_acjuiz2011, na data provável de 21 de dezembro deste ano.
Concurso
Regido pelo Edital nº 1-TJAC – Juiz Substituto (DJE nº 4.567, de 01.12.2011, fls. 1 a 14 ), o concurso está sendo executado pela Comissão de Concursos do TJAC e, por delegação, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
Do total de vagas oferecidas, 5% são reservadas aos candidatos portadores de deficiência. O subsídio oferecido é R$ 20.677,84.
O concurso compreende seis etapas, todas a serem executadas na cidade de Rio Branco. A primeira consistiu na realização de prova objetiva seletiva (P1), na data de 15 de abril de 2012.
A etapa seguinte correspondeu à realização de duas provas escritas (P2 e P3), sendo que a primeira (P2) foi realizada em 15 de junho passado, e a segunda (P3) foi aplicada nos dias 16 (elaboração de sentença cível) e 17 (elaboração de sentença criminal) do mesmo mês.
Já a terceira etapa, a ser realizada, consiste na inscrição definitiva e engloba as fases de sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico.
Posteriormente, os candidatos também serão avaliados por meio de prova oral (P4) e avaliação de títulos (P5).
A sexta e última etapa (P6) corresponde ao Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura, de responsabilidade da Comissão do Concurso.
Informações e contato
Informações detalhadas estão disponíveis na página do concurso no portal do Cespe/UnB: http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_acjuiz2011.
A Central de Atendimento do Cespe/UnB atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, sede do Cespe/UnB, em Brasília (DF). O telefone central para contato é (61) 3448-0100.