A Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Rio Branco promove até esta quarta-feira (12) uma exposição de artesanato produzido por reeducandos que cumprem pena em regime fechado nas unidades penitenciárias da Capital.
O material está exposto no Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre, no Centro de Rio Branco, no horário das 9 às 17 horas.
Nessa terça-feira (11), uma solenidade marcou a abertura da exposição, e teve a presença do desembargador-presidente Adair Longuini. Idealizadora do projeto “Passaporte, a juíza Luana Campos também acompanhou o evento, ao qual também compareceram o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Marcelo Carvalho e o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC), Dirceu Augusto.
“Estou muito feliz porque esta atividade foi planejada desde o início do ano como forma de apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido pelos reeducandos, que será utilizado pela primeira vez como critério para remissão de pena. Eles estão pagando por seus crimes, mas também querem se integrar novamente à sociedade. A Vara de Execução Penal deve assumir esse compromisso com os reeducandos e com a sociedade, para que saiam de lá melhores e como cidadãos”, destacou a magistrada Luana Campos.
Os trabalhos foram confeccionados através do projeto “Passaporte”, que tem como objetivo ajudar a desenvolver novos valores na personalidade e na auto-estima dos reeducandos. Para cada três dias trabalhados, eles têm direito à diminuição de um dia de sua pena total, em atenção à Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210). Já o trabalho interno nas unidades penitenciárias é regulamentado pela Portaria nº 033 de 01/09/2012, editada pelo Iapen, em parceria com a VEP.
O desembargador-presidente considerou que “essa atividade tem um significado bastante profundo, pois deixa claro que o reeducando pode fazer e produzir". Ele elogiou a iniciativa e parabenizou os apenados presentes. “O trabalho dignifica o homem. Continuem assim, estão no caminho certo. Cabe a nossas instituições encontrar soluções para retirar essas pessoas do presídio, trazê-las para nossa convivência e torná-las produtivas, pois é disso que nosso Estado e o Brasil precisam”, complementou.
O diretor Iapen/AC, Dirceu Augusto, criticou o fato de a imprensa e a sociedade na maioria vezes apontar apenas as situações negativas que acontecem no sistema penitenciário. “Precisamos mostrar as coisas boas que acontecem dentro dos presídios e esta é uma iniciativa que prova isso. Como disse o poeta Fernando Pessoa, ‘tudo vale a pena se a alma não é pequena’, e tenho certeza de que vocês têm uma alma imensa”, ponderou.
Expondo talentos
Serão expostos objetos de artesanato em sabão, bonecas, abajures, chapéus, colchas, roupas, tapetes, porta-retratos – e até mesmo barcos, redes e tarrafas – entre outras peças que mostram os talentos individuais dos reeducandos.
Toda a produção foi feita por 80 homens e mulheres que cumprem pena na Unidade de Regime Fechado nº 1 e da Unidade de Regime Fechado Feminino de Rio Branco.
Um deles é Vanderlei de Carvalho, que enxerga no projeto um passaporte para uma vida longe do mundo do crime. “Essa é uma grande oportunidade que muitos esperam para mudar de vida. É muito importante pela remissão de pena, mas também para evitar que o preso fique sem fazer nada. Isso aumenta nossa esperança de sair do presídio e construir uma nova história. Às vezes o que precisamos é de uma chance, que está sendo dada aqui”, disse ele emocionado.
O trabalho desenvolvido pela Vara de Execução Penal possibilita a redução da pena, ajuda a estimular a criatividade e a capacidade de concentração e autocontrole, bem como resgatar a autoestima dos reeducandos, que costumam ficar ociosos a maior parte do tempo dentro das celas. Outra vantagem é o aspecto econômico, já que as peças serão vendidas pelas famílias dos apenados, o que possibilita que, mesmo encarcerados, eles possam contribuir para o sustento de seus lares.
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Serviço
Exposição de Artesanato dos Reeducandos do Regime Fechado
Onde: Palácio da Justiça – Centro Cultural do TJAC (Rua Benjamin Constant, 277, Centro)
Quando: terça e quarta-feira (11 e 12), das 9 às 17 horas
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