Programa Justiça Comunitária: TJAC inicia a execução de novo convênio e homenageia prefeito de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre e o Programa Justiça Comunitária promoveram solenidade no dia 21 deste mês para marcar o encerramento da capacitação dos novos Agentes de Justiça Comunitária e o consequente início da execução do Convênio nº 013/2012/PMRB/SEMCAS/TJAC, a ser desenvolvido nos próximos 11 meses, na cidade de Rio Branco.

Celebrado entre o TJAC e a Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas), em julho de 2012, cinco bairros selecionados pelo critério de vulnerabilidade social irão receber as ações do Justiça Comunitária: Calafate, Santa Inês, Triângulo Velho, Bairro da Paz e Vitória.

Em reconhecimento ao apoio recebido de Raimundo Angelim, que desde 2006, de modo pioneiro, viabiliza a execução financeira do programa na Capital, o TJAC aproveitou a ocasião para prestar homenagem ao prefeito. Atualmente, a Prefeitura de Rio Branco é a única no Brasil a desenvolver programa de Justiça Comunitária.

O evento foi conduzido pelos desembargadores Adair Longuini, presidente do TJAC, e Eva Evangelista, coordenadora do Justiça Comunitária, e contou com a presença do juiz responsável pela execução do programa, Giordane Dourado; da secretaria de Cidadania Assistência Social, Estefânia Pontes; do pastor Agostinho Gonçalves, e do homenageado, Raimundo Angelim. Assistentes sociais, psicólogos, agentes comunitários e assistentes de coordenação do programa também acompanharam a atividade.

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça destacou que o Programa Justiça Comunitária é uma das principais ações sociais do Poder Judiciário no Estado, cuja experiência de sucesso na Capital tem sido expandida a outros municípios. “A partir dos bons resultados obtidos em Rio Branco, esse é um programa que temos orgulho de levar a outras cidades, visando contribuir para difusão da cultura da mediação e conciliação em nossas comunidades, assegurando à própria comunidade os mecanismos para a construção e conservação da paz social”.

Longuini ressaltou, ainda, a importante contribuição da Prefeitura de Rio Branco nesse processo: “Com o apoio do prefeito Raimundo Angelim, o programa é desenvolvido em Rio Branco em muitos bairros e com grande contingente de profissionais, o que o Poder Judiciário, por suas limitações orçamentárias, não conseguiria arcar sozinho”.

“Por sua sensibilidade social como gestor e como cidadão, que entende e acredita no potencial deste programa para a estruturação e conservação da paz em nossas comunidades, nosso eterno reconhecimento e agradecimento”, declarou a desembargadora Eva Evangelista.

O juiz Giordane Dourado, que responde pela execução do programa, parabenizou Raimundo Angelim por sua dedicação ao tema, destacando o caráter meritório da homenagem do TJAC: “Esta não é apenas uma homenagem protocolar; trata-se de uma justa homenagem a uma pessoa que se preocupa com as próximas gerações”.

Angelim agradeceu a homenagem e a oportunidade da parceria estabelecida com o Judiciário acreano: “Este é um tribunal que honra a sociedade acreana por seu trabalho desbravador, pioneiro, inovador. Como prefeito, sempre acreditei nos bons resultados dessa parceria séria e de resultados surpreendentes. Por isso, agradeço de coração a oportunidade dessa experiência”.

Programa de capacitação

Após serem aprovados em processo seletivo simplificado, organizado pelo próprio TJAC, os seis novos Agentes de Justiça e Cidadania que irão atuar em Rio Branco participaram de um amplo programa de capacitação, que buscou repassar a eles orientações para o exercício da nova função.

As atividades iniciaram com a realização de visitas técnicas e de integração aos núcleos do programa já existentes nos bairros Sobral e Tancredo Neves.

Em seguida, no período de 3 a 7 de dezembro, eles participaram de uma série de visitas guiadas a instituições e órgãos públicos, entre eles, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Central da Justiça Itinerante, os Fóruns Cíveis e Criminais, a Vara de Violência Doméstica e Familiar, a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, o Conselho Tutelar, o INSS e o Procon/AC.

Já no dia 10 de dezembro teve início a terceira fase, referente a aulas-palestras, todas realizadas na Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac). A palestra de abertura foi ministrada pelos magistrados Giordane Dourado e Regina Longuini, com a discussão sobre a organização do Estado brasileiro, as funções e atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantias fundamentais e direitos sociais.

A programação também ofereceu palestras sobre os Juizados Especiais Criminais e os crimes de menor potencial ofensivo; discriminação às crianças, aos adolescentes, à pessoa portadora de doenças graves ou contagiosas e deficiências físicas; tutela, curatela e ausência, investigação de paternidade/maternidade, alimentos, guarda e direito de visitas; delitos de tóxicos e justiça restaurativa; direitos básicos do consumidor; benefícios previdenciários, entre outros temas.

A programação de aulas-palestras foi encerrada no dia 20 de dezembro, com o curso de técnicas de mediação e conciliação, ministrado pela desembargadora Regina Ferrari e pela juíza de Direito Mirla Cutrim. O objetivo do curso foi treinar os novos agentes para utilização dessas técnicas, que propiciam condições para que os conflitos possam ser resolvidos no próprio bairro onde as partes vivem, facilitando a restauração das relações sociais e a conservação da paz na comunidade.

Na solenidade do dia 21, após a homenagem ao prefeito Raimundo Angelim, os novos Agentes de Justiça e Cidadania receberam seus certificados de conclusão da capacitação. Os magistrados, procuradores, promotores, advogados e demais profissionais que atuaram como facilitadores das aulas-palestras também receberam certificados conferidos em parceria pelo TJAC e pela Coordenação do Programa Justiça Comunitária.