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Arquivos do Mês: janeiro 2013

Juizado de Trânsito comemora 17 anos de atuação em Rio Branco

O Juizado de Trânsito (Jtran) comemorou no último mês de dezembro 17 anos de existência. A unidade foi instalada em 17 de dezembro de 1995, como um segmento do 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) de Rio Branco, durante a gestão do desembargador Jersey Pacheco como presidente do Tribunal de Justiça.

À época, a então juíza de Direito Cezarinete Angelim, atualmente desembargadora, coordenava os trabalhos da unidade, que foi pioneira na prestação desse tipo de serviço jurisdicional em todo o país.

O Jtran atua no atendimento de acidentes de trânsito no local de ocorrência, com a realização ...

Justiça determina que Unimed Rio Branco forneça material cirúrgico não previsto em listagem da ANS (Atualizada)

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, em decisão liminar, determinou que a Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Rio Branco forneça material necessário para o procedimento cirúrgico de extirpação de um tumor por radiofreqüência. O pedido foi formulado por Everaldo Librelato Stanger, e a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.834 (fl. 14), do dia 11 deste mês.

Entenda o caso

No pedido ajuizado na 5ª Vara Cível (processo nº 0000054-08.2013.8.01.0001), o autor alegou que necessita realizar procedimento médico para extirpação de um tumor maligno no fígado, por meio ...

Concurso Público para Servidor: TJAC divulga resultado das provas objetiva e discursiva

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na tarde desta quarta-feira (16) o resultado provisório das provas objetiva e discursiva do concurso público para servidores.

O Edital nº 4 é assinado pelo desembargador-presidente Adair Longuini, e foi publicado também na edição  4.838 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 47-52) nesta quinta-feira (17).

O certame diz respeito ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível superior, e foi executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

O resultado é ...

TJAC publica o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para 2013

O Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o ano de 2013 foi instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, por meio da Portaria nº 068/2013, publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 57 a 61).

A ser aplicado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano, sem prejuízo dos plantões judiciários, o calendário editado pelo TJAC considerou o calendário do Poder Executivo Estadual, (Decreto nº 5.037, de 2/1/2013, publicado no DOE, e nº 10.961, de 7/1/2013), e a continuidade ...

Câmara Criminal julga mais de 90% dos processos em 2012

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta terça-feira (15) o balanço das atividades do ano passado.

No decorrer de 2012, houve mudanças na composição do Órgão Julgador, com a aposentadoria dos Desembargadores Feliciano Vasconcelos e Francisco Praça.

Apesar disso, a Câmara Criminal julgou um total de 1.626 mil processos, o que corresponde a um índice de mais de 90% do montante. No caso, foram distribuídos 1.789 mil feitos no ano passado.

Para este ano de 2013, há somente 801 processos pendentes de julgamento, que são resíduos dos anos de 2011 e ...

2ª Vara do Tribunal do Júri homenageia jurados por atividades desenvolvidas no ano de 2012

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco realizou na última sexta-feira (11) uma cerimônia de homenagem aos jurados que participaram dos julgamentos realizados pela unidade judiciária durante o ano de 2012.

Durante o evento, a juíza titular da unidade judiciária, Zenair Bueno, agradeceu pela contribuição de todos no desenvolvimento das atividades e realizou a entrega de certificados de efetiva participação nos julgamentos efetivados pela vara.

Na ocasião, a magistrada também elogiou o trabalho desenvolvido pelos jurados e ressaltou que, durante o ano ...

Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público

Toda a base de dados da pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações dos tribunais, está agora disponível para acesso público.

A abertura do banco de dados permite que acadêmicos e instituições de pesquisas ampliem os estudos sobre o Poder Judiciário para além dos pontos já abordados pela publicação do CNJ, explica Janaína Lima Penalva da Silva, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

A liberação dos dados é mais uma iniciativa do CNJ em atendimento à Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso ...

Vara de Execuções Penais comprova denúncia de alimentos vencidos em presídio de Rio Branco

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco abriu inquérito administrativo para averiguar denúncias de que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) estaria servindo alimentos vencidos a reeducandos.

Titular da unidade judiciária, a juíza Luana Campos estava de plantão nesse domingo (13), quando recebeu mais uma reclamação. “Já de algum tempo, vínhamos recebendo esse tipo de denúncia por parte dos reeducandos e familiares, mas não pudemos comprová-la. Desta vez, autorizei um mandado de averiguação para que fosse inspecionada a cozinha da unidade prisional Francisco D'Oliveira Conde (FOC)”, explicou.

Desse modo, um ...

Artigo da Semana: ‘Juízes são agentes políticos de transformação social’

Por Herbert de Almeida Carneiro*

Qual é o valor da democracia em uma sociedade? Qual é o valor do reconhecimento de um direito? Qual é o valor de uma decisão judicial quando todos os outros poderes e órgãos falharam ou se omitiram? Qual é o valor de uma vida garantida por uma sentença judicial?

As decisões do Judiciário provocam mudanças na vida de cada brasileiro ao definir o perfil de benefícios previdenciários, os limites para a cobrança de tributos e o contorno das liberdades civis. Em quase tudo, em quaisquer conflitos deste país, se pede a palavra ou o ...

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