11 de janeiro de 2013

Justiça concede indulto humanitário a tetraplégico condenado por furto em Rio Branco

A Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, em dezembro passado, concedeu a Marivaldo Freire de Lima (Execução Penal nº 0016057-09.2011.8.01.0001), o indulto humanitário previsto no previsto no Decreto Presidencial nº 7.648/2011, extinguindo sua punibilidade pela prática de furto (art. 55, caput, CP).

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.797 (05.12.2012, fl. 96), foi assinada pelo juiz de Direito Erik Farhat, que à época respondia pela unidade, e teve como fundamento o fato do acusado encontrar-se em estado de tetraplegia (condição incapacitante caracterizada pela paralisia dos braços e ...

10 de janeiro de 2013

Com gestão de serviços postais, TJ economiza mais de R$ 115 mil em gastos com Correios em 2012

O Tribunal de Justiça do Acre economizou no ano passado a quantia de R$ 115.280,51 mil em gastos com os Correios.

A redução corresponde a aproximadamente 25% do valor total em relação ao ano de 2011, quando o número ultrapassou os R$ 479 mil.

Em 2012 a instituição cresceu, com a criação e instalação de novas unidades judiciárias e o aumento do número de desembargadores e gabinetes.  Apesar disso, o gasto nesse ano foi de R$ 363.959,96 mil.

Os dados foram compilados pelo Setor de Protocolo do Tribunal, que executou um novo gerenciamento para que os resultados fossem alcançados. ...

10 de janeiro de 2013

Operação Delivery: Juiz oficia Iapen para providenciar recambiamento de acusado a Rio Branco

O Juiz Romário Divino, responsável pelo processo decorrente da Operação Delivery (autos n° 0500808-75.2012.8.01.0081), após receber o comunicado de prisão do acusado Adálio Cordeiro, oficiou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) para que seja providenciado, com urgência, o recambiamento do acusado à Comarca de Rio Branco.

Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, o juiz justificou a urgência desse procedimento em razão das audiências de instrução do processo, que terão início na data de 22 de janeiro, e nas quais o acusado deverá estar presente.

Adálio Cordeiro ...

9 de janeiro de 2013

Programa de capacitação do Tribunal de Justiça beneficiou mais de 2 mil servidores e colaboradores em 2012

O Tribunal de Justiça, por meio da sua Diretoria de Recursos Humanos (DHR) e do seu Centro de Capacitação dos Servidores (Cecap), promoveu 132 cursos de capacitação para os servidores e colaboradores (juízes leigos, conciliadores, estagiários etc.) do Poder Judiciário no ano de 2012, beneficiando ao todo um público interno de 2.095 pessoas.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Cecap, foram realizados 78 cursos de capacitação na Comarca de Rio Branco, que contaram com a participação 1.345 servidores. Já nas comarcas do interior do Estado, onde o Centro de Capacitação executa uma programação itinerante, foram ...

8 de janeiro de 2013

Programa Começar de Novo realiza mais de 2 mil atendimentos no ano de 2012

Instituído pelo Tribunal de Justiça do Acre e pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, o programa “Começar de Novo” realizou várias ações no ano de 2012. No mês de dezembro, uma solenidade no Palácio da Justiça marcou o encerramento das atividades.

O evento contou com a participação de centenas de reeducandos, que participam dos cursos profissionalizantes oferecidos pela Vepma, além de familiares e representantes do TJAC, do Instituto Penitenciário do Estado do Acre (Iapen/AC) e de empresas envolvidas na execução do programa na Capital acreana.

8 de janeiro de 2013

Gestão de Precatórios: TJAC realiza o sequestro de contas de quatro municípios para quitação de precatórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre realizou o sequestro em conta dos Municípios de Assis Brasil, Capixaba, Marechal Thaumaturgo e Sena Madureira, referente às parcelas em atraso do ano de 2011. Os recursos são necessários ao pagamento dos precatórios.

Os valores foram sequestrados pelo Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP) por meio do sistema Bacen Jud - ferramenta de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet.

O município de Assis Brasil teve sequestrado o montante de R$ 25.390,36 mil; o município de Capixaba, o valor R$ 18.125,97 mil; o ...

8 de janeiro de 2013

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de Janeiro/2013

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 07/2013, a ser publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (9), estabelece a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para este mês de janeiro, após o período de Recesso Forense (20 de dezembro a 6 de janeiro)

A edição da portaria segue os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, e da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às ...

7 de janeiro de 2013

Diário da Justiça divulga as tabelas dos emolumentos extrajudiciais para 2013

A edição do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, dia 7 de janeiro (DJe nº 4.830, fls. 12 a 15), publicou as novas tabelas de emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro do Estado do Acre para o exercício de 2013.

As tabelas estão disponíveis para conhecimento de todos os juízes, tabeliães, registradores, servidores da Justiça e do público em geral.

Os emolumentos são oriundos da prestação de serviços públicos de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Eles são cobrados e recolhidos de acordo com a ...

7 de janeiro de 2013

TJAC realiza seleção para Agente de Proteção da Infância e da Juventude na Capital

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, tornou público o processo seletivo para o cargo de Agente Voluntário de Proteção da Infância e da Juventude.

O Edita de Abertura foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.826 (fl. 66 e 67), do dia 27 de dezembro de 2012. O documento é assinado pela juíza de Rogéria Epaminondas, no exercício da titularidade da 2ª Vara da Infância e da Juventude.

As inscrições são gratuitas e devem ser efetivadas somente através ...

7 de janeiro de 2013

2ª Vara da Infância e da Juventude divulga balanço das ações de 2012

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou ao longo do ano de 2012 diversas ações voltadas à difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto Eca na Comunidade, por exemplo, atendeu 1.200 pessoas entre professores, gestores e pais de alunos, em escolas de Rio Branco, Senador Guiomard e Plácido de Castro.

O objetivo é conscientizar a população acerca das normas do ordenamento jurídico brasileiro presentes no estatuto, que visam à proteção integral da criança e ...