De acordo com o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o ano de 2013 (Portaria nº 068/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16.01.2013, fls. 57 a 61), não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano nesta sexta-feira (25), data para a qual foi transferido o feriado estadual do dia 23 de janeiro – Dia do Evangélico.
O feriado foi instituído pela Lei Estadual nº 1.538, de 29.1.2004, e a transferência da sua comemoração do dia 23 para o dia 25 aconteceu nos termos da Lei Estadual nº 2.126/2009.
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Calendário do Poder Judiciário 2013
Para conferir o Calendário do Poder Judiciário, basta clicar no botão Calendário, localizado na coluna de acesso rápido à direita da página principal do TJAC na Internet (www.tjac.jus.br).
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Plantão Judiciário
Nos dias de feriado forense, no período noturno e nos dias em que não há expediente (sábados e domingos), o Poder Judiciário funciona em regime de plantão no 1º e no 2º Grau, que é cumprido nas unidades jurisdicionais designadas especificamente para esse fim. A reulamentação do plantão
O plantão judiciário, regulamentado pela Resolução TJAC nº 161/2011, funciona normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o momento excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No portal do Poder Judiciário do Acre na Internet – www.tjac.jus.br -, na coluna de acesso rápido da direita, no ícone “Plantão“, os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.
Mutirão na 4ª Vara Cível de Rio Branco
Embora o dia 25 de janeiro tenha sido declarado ponto facultativo, em razão do decreto governamental que transferiu o feriado estadual, a 4ª Vara Cível de Rio Branco manterá a realização de uma série de audiências de conciliação envolvendo clientes com débitos acumulados com a União Educacional do Norte (Uninorte).
No total, serão realizadas 35 audiências de conciliação em processos de execução movidos pela instituição de ensino superior, no formato de mutirão, em um esforço da unidade judiciária para liquidar as demandas dessa natureza.
Para a decisão de manter a programação, a Corregedoria Geral de Justiça considerou que as partes já haviam sido citadas e que a 4ª Vara Cível deverá começar nas próximas semanas a virtualização dos processos que tramitam na unidade judiciária, o que poderia provocar o adiamento das audiências para os meses de maio e junho.