“A polícia não deve prender só os pobres e deixar os ricos soltos, afinal de contas, todos nós somos iguais, não importa que a pessoa seja rica, negra ou amarela. Se deve à Justiça, tem que pagar, seja quem for.”
Nem parece, mas a frase foi dita por uma criança de apenas 10 anos, durante o lançamento da edição 2013 “Cidadania e Justiça na Escola”, ocorrido na última sexta-feira (3).
Jenifer Costa de Lima, estudante do 5º ano do ensino fundamental da Escola Álvaro Vieira da Rocha, e vencedora do concurso de redações da 1ª edição do programa, leu seu trabalho (veja íntegra) e impressionou os presentes com sua desenvoltura.
O texto da menina encerra um significado de quem desde cedo está colhendo os frutos do projeto, iniciado pelo Tribunal de Justiça do Acre e pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) em 2012.
A estudante se soma a pelo menos 800 outras crianças alcançadas pela iniciativa em Rio Branco. Dez escolas da rede pública de ensino do município participaram da primeira edição.
Outro grande momento protagonizado pelas crianças no lançamento dessa segunda edição foi quando começaram a cantar a música “A Paz”, do grupo Roupa Nova, cuja letra preconiza que “é preciso pensar um pouco nas pessoas que ainda vêm… nas crianças. A gente tem que arrumar um jeito de deixar pra eles um lugar melhor.”
Entoando a canção, elas percorreram o interior do Palácio da Justiça até se reunirem com as autoridades para o registro fotográfico do momento especial nas escadarias do prédio histórico. Lá, ao mesmo tempo que cantavam, elas acenaram com os papéis brancos na mão uma mensagem de amor e esperança, chamando a atenção dos transeuntes no centro da Capital.
O evento
O evento de lançamento contou com a presença da vice-presidente do TJAC desembargadora Cezarinete Angelim, na ocasião presidente do Tribunal em exercício; da decana da instituição, desembargadora Eva Evangelista; da desembargadora Regina Ferrari, coordenadora executiva do projeto, que representou a diretoria da Esjud; do juiz Raimundo Nonato, representante da Associação de Magistrados do Acre (Asmac), do juiz federal Régis Araújo; e do procurador geral do Estado, Rodrigo Neves, que representou o governo do Acre.
Também estiveram presentes no evento demais magistrados e servidores do Poder Judiciário, além de alunos, professores e diretores das escolas que participaram da primeira edição do evento.
A desembargadora Cezarinete Angelim ressaltou em seu discurso (veja na íntegra) que uma das grandes virtudes do projeto é lançar sementes para o futuro e lembrou qual é a verdadeira função dos magistrados na sociedade. “Somos plantadores da esperança e semeadores da paz. O solo onde hoje lançamos essas sementes é no solo fértil da infância, no mundo mágico das nossas crianças, certos de que, no regime democrático que vivemos, a educação é o instrumento primoroso e eficaz, apto a alçá-las, elas, nossas crianças, aos mais altos cargos públicos ou privados, do nosso País”, afirmou.
Ao destacar a responsabilidade que o Tribunal assume na sociedade, a magistrada disse “que é em nossa porta, a última porta que o cidadão bate para defender seus direitos.” Segundo ela, por essa razão, “é preciso ter plena consciência do papel social que desempenhamos e nos transformamos em agentes modificadores da realidade, cuja miserabilidade assola tantos lares brasileiros”.
Idealizadora da edição acreana do programa, a decana do Tribunal de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, agradeceu a todos os responsáveis pelo sucesso da primeira edição – alunos, professores, diretores, servidores e magistrados. Ela ressaltou o alcance social do programa e lembrou que, somente na primeira edição, “mais de 800 alunos de dez escolas da Capital foram beneficiados pelo programa – que também chegou às comarcas do Interior”.
“Isso é maravilhoso. Ver que as crianças, que são o futuro da nação, puderam aprender com nossos juízes e que muitas delas, hoje, querem ser juízes também – ou mesmo advogados ou promotores – e isso por influência do nosso projeto, pelo empenho e pelo compromisso de nossos magistrados”, apontou a decana do TJAC.
A coordenadora executiva do programa, desembargadora Regina Ferrari, falou aos presentes sobre o sentimento de ver o programa (veja íntegra da fala), que em sua essência, visa o aprimoramento da cidadania e a conscientização das crianças sobre seus direitos e deveres, gerando bons frutos. “O sentimento extrapola qualquer palavra, é como ver aquela ‘terceira margem do rio’, que ainda ninguém consegue enxergar. É um sentimento de amor ao próximo que nos move – e também de solidariedade, ao ver todos os juízes se envolvendo e participando de um projeto tão bonito”, disse a coordenadora executiva do projeto.
O aluno Caius Vinicius, de dez anos, da 5ª série da Escola Álvaro Vieira da Rocha, se disse ansioso pelo início das palestras nas escolas e visitas às dependências do Poder Judiciário. Para o estudante, o conteúdo abordado é de grande utilidade para todos, inclusive, para os pequenos.
A diretora da Escola Chico Mendes, Suzulei Lafuente, também elogiou a ação do Tribunal em levar à frente o projeto ‘Cidadania e Justiça na Escola’. De acordo com a diretora, apesar de a escola já trabalhar o conteúdo em seu cronograma, a iniciativa tem grande valor “por reforçar o sentido da própria noção de cidadania, uma vez que as lições que eles (os alunos) aprendem na sala de aula, com os juízes, logo são repassadas para os colegas e até para os pais”.
“Depois da primeira edição do projeto, eu recebi a visita de pais que, após as palestras, passaram a ser cobrados pelos filhos em casa, em relação a várias coisas, então, por aí você percebe a dimensão do alcance do projeto”, comentou a diretora da Escola Chico Mendes”.
O projeto
O “Cidadania e Justiça na Escola” está vinculado ao programa “Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola”, criado e implementado nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e tem por objetivo a conscientização de crianças sobre democracia, direitos e deveres, bem como sobre a estrutura e as atribuições do Poder Judiciário.
O projeto matriz foi lançado em 1993 e desde então vem sendo difundido por todo o País. A edição acreana tem como proposta primordial complementar o ensino, estabelecendo relações entre o conteúdo curricular das escolas e as atividades do Poder Judiciário no contexto do regime democrático brasileiro.
Em sua primeira edição, o projeto teve como público-alvo as crianças matriculadas na 5ª série do ensino fundamental, de dez escolas da rede pública municipal de ensino.
O início das atividades acontece com a visita de magistrados e colaboradores ao ambiente escolar, dessa vez para se reunir com os alunos e discutir os temas do projeto. Na sequência haverá a visitação dos alunos ao Tribunal de Justiça, para conhecimento da estrutura do Poder Judiciário. Diversas atividades didático-culturais e júris simulados voltados para os alunos também estão previstos para ocorrer ao longo do desenvolvimento do projeto.
Na primeira edição do programa foram contemplados aproximadamente 800 alunos, das dez escolas parceiras: Álvaro Vieira da Rocha, Anice Adib Jatene, Ione Portela da Costa Casas, Chico Mendes, Ilson Ribeiro, José Potyguara , Francisco Augusto Bacureu, Irmã Maria Gabriela Soares, Maria Lúcia Moura Marin, e Padre Peregrino Carneiro de Lima. Como material didático foram utilizadas cartilhas e vídeos educativos sobre de diversos temas – Juizado Especial, Adoção, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, entre outros -, todos fornecidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
Muitos juízes participaram do projeto em 2012, por meio de palestras, em dois ciclos.
1º Ciclo:
Desembargadora Eva Evangelista e os juízes Larissa Pinho, Olívia Ribeiro, Júnior Alberto, Giordane Dourado, Maria Penha, Maha Manasfi, Edinaldo Muniz, Erick Farhat, Gilberto Araújo, Louise Kristina, Anastácio Menezes, Mirla Cutrim, Elcio Sabo e Ivete Tabalipa.
2º Ciclo:
Desembargadora Regina Ferrari e os juízes Erick Farhat, Lois Arruda, Luís Camolez, Leandro Gross e Romário Divino.
Aproximação
Ao mesmo tempo em que busca contribuir para a formação de crianças como agentes multiplicadores de saberes, o projeto também proporciona uma maior aproximação e interação entre o Poder Judiciário e a e a sociedade, permitindo aos magistrados conhecer melhor a realidade social, através de uma inserção qualificada no cotidiano escolar.
O projeto prevê, em uma primeira fase, a abordagem de conteúdo relacionado à estrutura dos poderes constituídos, direitos e deveres, através de cartilhas desenvolvidas pela AMB e pelas escolas do Poder Judiciário dos estados. Numa segunda fase, os alunos participam de uma série de visitas guiadas por um magistrado do TJAC, onde conhecem a estrutura e a atribuição dos seus órgãos e servidores.