O Projeto “ECA na Comunidade: Direitos e Deveres”, um dos programas institucionais do Tribunal de Justiça do Acre, divulgou um balanço das atividades realizadas durante o 1º semestre de 2013.
O programa é coordenado pelo juiz de Direito Romário Divino, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, e executado pelo Núcleo de Apoio Técnico da unidade da unidade judiciária.
As atividades tiveram início com um seminário realizado pela unidade de policiamento escolar da Polícia Militar do Estado do Acre, que também é parceira do programa. No evento, do qual participaram cerca de 50 policiais militares, foram discutidas as várias situações de violência ocorridas nos estabelecimentos de ensino, suas causas e como agir diante dessas situações.
A primeira escola a receber o projeto “Eca na Comunidade: Direitos e Deveres” no ano de 2013 foi a Escola Estadual de Ensino Fundamental José Cezário de Freitas, situada no Km 53 da BR 364, no município do Bujari. Cerca de 150 pais e professores participaram ocorrido no dia 23 de março.
Nos dias 1º e 02 de abril, a pedagoga Alessandra Pinheiro e o promotor de Justiça Francisco Maia proferiram palestras sobre bullying no Colégio Meta, em Rio Branco. O trabalho foi direcionado aos alunos do 9º ano do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio. Além de abordar as várias formas de bulliyng, suas possíveis causas e consequências, buscou-se também conscientizar os estudantes das penalidades previstas na lei para aqueles que praticam tais atos e, sobretudo, a ideia de que toda forma de violência deve ser combatida.
Devido ao resultado positivo alcançado com esse trabalho, a direção do Colégio Meta solicitou que o mesmo trabalho fosse realizado com os alunos do 8º ano do ensino fundamental, o que aconteceu no dia 9 de maio. Na ocasião, foram atendidos cerca de 140 alunos.
Já no dia 19 de abril, o projeto “Eca na Comunidade: Direitos e Deveres” atendeu à solicitação da Escola de Educação Infantil Theresinha Kalume para a realização de uma palestra, da qual participaram cerca de 80 pais. A atividade teve como objetivo orientar os pais acerca de suas responsabilidades no que diz respeito à matrícula e acompanhamento das crianças na escola. Além disso, também houve uma abordagem sobre a importância da parceria “Escola – Família”, bem como os mecanismos de denúncia de negligência e outras violações de direitos da criança e do adolescente.
Nos dias 7 e 9 de maio de 2013, no auditório do 1º Batalhão de Polícia Militar (1° BPM) e da Escola Armando Nogueira, respectivamente, os comandantes do 1º e 2º Batalhões de Polícia Militar e Policiamento Escolar das respectivas áreas, gestores das escolas estaduais, além de representantes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), da Vara da Infância e Juventude, SESP, PROERD, 1º e 2º Conselhos Tutelares, Saúde e Prevenção nas escolas, referência de Saúde Jovem do estado (apoio estadual), Coordenação de Policiamento Escolar e a Diretora de Gestão da SEE Rita Paro se reuniram para firmar uma parceria com o objetivo de realizar os encaminhamentos necessários nos casos específicos de violência cometidos no ambiente escolar, uma vez que, em se tratando de crianças e adolescentes, não há como atuar de forma isolada.
Nos dias 4 e 11 de julho, respectivamente, foram proferidas duas palestras na escola de ensino fundamental rural Cristo Rei, localizada no KM 75 da estrada de Boca do Acre. No primeiro dia, o trabalho foi realizado com os alunos e teve como objetivo orientá-los acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente como um instrumento de garantia de direitos, mas enfatizando a ideia de que não há direito sem que esteja relacionado a ele um respectivo dever. No segundo dia, foi realizada uma palestra para os pais cujo tema foi “Regras e Limites na Educação dos Filhos”. Com esse trabalho buscou-se sensibilizar e conscientizar os pais de sua responsabilidade na educação de crianças e adolescentes e da necessidade de estabelecer com os filhos uma relação baseada no amor, no respeito, na proteção, e sobretudo nos bons exemplos, sem esquecer, no entanto, da imposição de limites de que toda criança e adolescente necessitam.
