Comarca de Sena Madureira institui remissão de pena por meio da leitura
Transformar a prisão em um instrumento voltado ao processo educacional. Foi com essa intenção que a Comarca de Sena Madureira passou a instituir a leitura nos estabelecimentos carcerários, como possibilidade de remissão de pena.
A medida contribui para a reinserção social dos reeducandos, haja vista a capacidade de agregar valores éticos-morais à sua formação.
Publicada neste mês de agosto, a Portaria nº 06/2013 também considera que a leitura é um trabalho intelectual que, para os fins do artigo 126 da Lei nº 7.210/84, se equipara ao estudo.
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