A preocupação com os elevados índices de violência contra a mulher motivou a reunião desta terça-feira (27) entre o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros; a desembargadora Regina Ferrari, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar; a juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, Shirlei Menezes; a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPMulher), Concita Maia, e a socióloga Amanda Shoenmaker, que compõe a equipe da coordenação de Direitos Humanos da SEPMulher.
A principal pauta do encontro foi o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude”, que acontecerá em novembro com 16 dias de ativismo de combate à violência doméstica. A secretária convidou o Poder Judiciário local a ser um dos parceiros na campanha que tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
“Há uma disposição para dialogarmos, estamos vendo estratégias conjuntas para enfrentarmos o desafio de zerarmos todos os inquéritos e processos”, disse Concita Maia, ao apontar que uma das metas da campanha é a redução de ações relacionadas ao tema.
Para o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, o Brasil resolveu enfrentar o problema de violência doméstica que classifica como gravíssimo e absurdo. “Mais que isso, o país resolveu observar com maior rigor a garantia dos direitos das mulheres”, completou ao se referir à Lei Maria da Penha e às questões culturais que envolvem o contexto de violência intrafamiliar.
O presidente também informou que todos os esforços já estão acontecendo no sentido de dar maior celeridade ao julgamento dos processos em andamento, inclusive com a atuação de mais um juiz e assessores na Vara de Violência Doméstica.
Outros projetos realizados em parceria entre os poderes Executivo e Judiciário foram lembrados pelo presidente do TJAC como um esforço conjunto para combater o problema. O projeto Ser Homem, por exemplo, foi citado pelo desembargador-presidente como uma ação que tem reduzido o índice de reincidência entre os agressores.
A juíza titular da Vara de Violência Doméstica de Rio Branco, Shirlei Menezes informou que de 100% dos homens que participam do projeto, menos de 10% voltam a cometer algum tipo de violência contra a mulher. “Não adianta tratar só da vítima, temos que trabalhar também com o agressor”, lembrou.
O projeto de fortalecimento dessa unidade judiciária foi outra ação discutida no encontro. Nesse sentido, a desembargadora Regina Ferrari, convidou a Secretaria de Políticas para Mulheres a participar do projeto que, dentre várias atividades, busca a prevenção e a conscientização sobre o tema com palestras em escolas públicas com foco em adolescentes e jovens. “A exemplo do que ocorre no projeto Cidadania e Justiça na Escola, com crianças da rede municipal de ensino onde falamos sobre drogas, violência e cidadania, precisamos conversar com os jovens”, disse a desembargadora Regina, ao lembrar a necessidade de uma equipe multidisciplinar para ajudar na realização das palestras.
A desembargadora também informou que em novembro será realizada uma oficina com os magistrados para tratar sobre o tema, com a intenção de verificar as peculiaridades de cada município e uma atuação centrada na questão. “Acho ótimo porque temos metodologias específicas para trabalhar o assunto. Estamos juntos nesse processo de construção de uma nova mentalidade”, afirmou Concita Maia.
