Os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Regina Ferrari (membro) do Tribunal de Justiça do Acre conheceram nessa quinta-feira (10) o Programa Mulher: ‘Viver sem violência’, uma ação nacional realizada em vários estados pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República – SPM/PR.
A apresentação do programa foi feita durante reunião com a coordenadora de Acesso à Justiça da SPM/PR, Aline Yamamoto, com a consultora jurídica de Acesso à Justiça Nacional, Isis Dantas e com a secretária estadual de Políticas para as Mulheres (SEPMulher), Concita Maia.
Durante o encontro foi realizada uma exposição de como o projeto funciona em outros estados e como seria a implantação dele no Acre. Aline Yamamoto explicou que o projeto comporta seis estratégias de ações: a Casa da Mulher Brasileira, que concentra no mesmo espaço os principais serviços multidisciplinares de atendimento às mulheres; a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras; Organização e Humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; campanhas continuadas de conscientização e Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta.
A coordenadora de acesso à Justiça da Presidência da República também lembrou que em síntese, o Programa é a execução de ações estratégicas para a integração de diversos serviços públicos no atendimento de mulheres em situação de violência. Desde que foi criado, em março de 2013, já foram realizados mais de 3 milhões de atendimentos. “É fundamental o apoio do Tribunal do Acre”, disse.
A secretária estadual de Políticas para Mulheres, Concita Maia, ressaltou que a ação permite a saída do ciclo de violência por meio de instrumentos efetivos de ação. “É necessário fazer uma junção de esforços. Não basta o compromisso pessoal, mas é necessário o compromisso institucional”, lembrou.
Durante a conversa a coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Regina Ferrari, lembrou algumas dificuldades identificadas. “A gente tem problemas com atendimento especializado. No interior, no Judiciário estamos bem, mas a porta de entrada ainda deve melhorar”, lembrou.
O presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, explicou que o Tribunal tem trabalhado em políticas fortes de proteção às crianças e às mulheres vítimas de violência, ele também lembrou as dificuldades encontradas na execução dos projetos por falta de equipes multidisciplinares, mas mostrou atenção e interesse com a nova proposta. “Estamos juntos com a rede de proteção às mulheres vítimas de violência e vamos analisar concretamente a adesão do Tribunal ao programa”, concluiu.
