Os juízes Elcio Sabo Mendes Junior e Leandro Leri Gross participam de um Simpósio que irá debater as principais alterações contidas no anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro, em tramitação no Senado Federal. O evento acontece entre os dias 8 e 11 de outubro, portanto na próxima semana, no teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac).

O anteprojeto foi apresentado recentemente ao Congresso Nacional e pretende substituir o Código Penal que está em vigor desde 1940.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC) e Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC) estão promovendo a iniciativa.

Autoridades jurídicas, ...

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o réu Leomar da Silva Costa a cumprir a pena de 25 anos de reclusão, e 90 noventa dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo, pela prática de latrocínio - crime previsto no artigo 157, parágrafo 3°, do Código Penal.

A sentença é assinada pelo juiz Luís Pinto, que responde pela unidade judiciária. Ele determinou que o réu deve cumprir pena em regime inicial fechado, nos termos da Lei 8.072/90.

“Como o crime é grave e de repercussão na sociedade, bem como por ter sido ...

Termina na próxima quarta-feira (9) o Censo do Poder Judiciário, uma pesquisa realizada com o objetivo de conhecer os servidores da Justiça de todo o País. O Acre já alcançou mais de 53% de participação e estima-se que nesses últimos dias mais servidores vão responder ao Censo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lembra que as opiniões coletadas com a pesquisa serão sistematizadas e analisadas junto com as informações pessoais e funcionais. A partir daí será traçado o perfil dos servidores que atuam no Poder Judiciário e definidas políticas públicas a partir de ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, juntamente com a vice-presidente, desembargadora Cezarinete Angelim, estiveram reunidos na última semana com os juízes das 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco para discutir estratégias, a fim de tornar mais céleres os julgamentos dos órgãos.

O encontro foi realizado na sede da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), onde também fica localizado um núcleo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da Comarca de Rio Branco. Além dos gestores do TJAC, também estiveram presentes os juízes ...

Na próxima sexta-feira (4), a partir das 15h, no Palácio da Justiça, localizado no Centro de Rio Branco, a Escola do Poder Judiciário realizará mais uma palestra do projeto Café Jurídico. Dessa vez a conversa informal, porém de conteúdo denso, será com o desembargador aposentado Ciro Facundo. Ele falará sobre a “Relação do juiz com o jurisdicionado”, destacando a importância da prestação dos serviços realizados pelo magistrado em prol de uma sociedade mais justa e pacífica.

Ciro Facundo de Almeida foi empossado como desembargador da Corte do TJAC em 1996. Exerceu a vice-presidência e a ...

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre participou do 63º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado no final do mês de setembro em Manaus (AM).

Ao final do evento, foi redigida a Carta de Manaus, cujas orientações estão voltadas em evidenciar o Poder Judiciário como vetor de cidadania e inclusão social.

Tão logo retornou do evento, o corregedor geral da Justiça do TJAC, desembargador Pedro Ranzi, se reuniu com sua equipe de trabalho e discutiu todos os pontos da Carta (veja íntegra), estabelecendo ...

Até esta quarta-feira mais de 142 mil pessoas em todo o País já participaram do Censo do Poder Judiciário. No Acre, 52% dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado participaram da pesquisa, que é realizada pela primeira vez na história do Judiciário brasileiro.

Desde o dia 26 de agosto os servidores respondem ao questionário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de descobrir quantos e quem são os profissionais que servem à justiça.

Todas as opiniões coletadas com a pesquisa serão sistematizadas e analisadas junto com as informações pessoais e funcionais para ...

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre julgou procedente o pedido liminar formulado por uma paciente - provável portadora de Síndrome de Turner - e determinou à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) que disponibilize a realização de exames específicos para o diagnóstico da doença.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.008 (fls. 1 e 2), dessa segunda-feira (30), em caso de descumprimento da medida, a Sesacre deverá arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.

Entenda o caso

À Justiça, ...