O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPC) celebraram um Termo de Cooperação Técnica que visa à troca de correspondências eletrônicas oficiais com o uso do sistema Malote Digital.
Por meio desse acordo, o Tribunal permitirá o acesso ao Malote Digital, que já é utilizado para a troca de documentos entre os órgãos do Poder Judiciário. Esta medida facilitará a comunicação entre as instituições, a exemplo do recebimento de documentos importantes, como relatórios, ofícios e demais tipos de expedientes.
O Termo de Cooperação Técnica nº 07/2013 foi assinado pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pelo secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, na última sexta-feira (18).
“Já firmamos essa cooperação com outros órgãos e nosso objetivo é ampliar o uso do Malote Digital para outras instituições, para que nossa comunicação seja mais rápida e eficiente”, declarou Roberto Barros durante o ato de assinatura.
Já o secretário Emylson Farias disse que “vai difundir ao máximo dentro da Polícia Civil o uso da ferramenta”, para que os profissionais que lá atuam “possam fazer uso de todos os seus recursos da melhor forma possível”.
Cooperação
Com a assinatura da cooperação, o Tribunal de Justiça disponibilizará à Secretaria de Polícia acesso ao Malote Digital, por meio do seu portal eletrônico oficial (https://www.tjac.jus.br).
Também fará a instalação da ferramenta de acesso ao sistema nos setores indicados pela SEPC e oferecerá treinamento para utilização da ferramenta às pessoas indicadas.
A SEPC, por sua vez, deverá disponibilizar uma relação com os nomes e setores das pessoas que utilizarão o Malote Digital, bem como destacar um setor ou pessoa responsável para esclarecimentos de dúvidas e soluções sobre a utilização do sistema.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAC será a unidade responsável por fiscalizar, acompanhar e auxiliar todos os atos relacionados à cooperação técnica.
A utilização do sistema deve iniciar no prazo de uma semana. A vigência do acordo é de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses (cinco anos).
O TJAC já havia celebrado termo de cooperação, de igual teor, com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e com o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN). Desde então, a parceria vem permitindo a troca eletrônica de correspondências oficiais entre as instituições.
Malote Digital
O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. Originalmente chamado “Hermes”, foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para uso interno.
Posteriormente, por meio de convênio, ele foi cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências com diversos órgãos do Poder Judiciário, passando a ser conhecido como Malote Digital.
Desde então, o Malote Digital é utilizado para o envio e recebimento de correspondências entre órgãos do Poder Judiciário e instituições cooperadas.