Teve início na noite dessa quinta-feira (6) o I Congresso Internacional da Amazônia Ocidental de Cooperação Judiciária Brasil – Peru.
O evento começou coma a apresentação especial da Banda de Música do Estado do Acre no plenário do Palácio da Justiça, centro de Rio Branco, onde acontece o Congresso.
A mesa de honra foi composta pelos desembargadores Roberto Barros (presidente do TJAC) e Francisco Djalma (diretor da Escola Poder Judiciário – Esjud); pelo presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, Marino Cusimayta; pela representante do governo do Acre, Márcia Regina; pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa, representante do Ministério Público Estadual, e pelo advogado Luiz Saraiva, vice-presidente da OAB – Seccional Acre.
Após a composição da mesa, houve a execução dos hinos nacionais dos dois países vizinhos. Autoridades de diversas instituições do Acre, incluindo magistrados e advogados, prestigiaram a abertura, que também teve as presenças do cônsul-geral do Peru, Jesus Carraza, e da delegação peruana.
O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre e pela Corte de Justiça de Madre de Dios – e promovido pela Esjud, com o apoio do governo do Estado e da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).
“Nosso maior objetivo certamente é proporcionar a troca de experiências e viabilizar o conhecimento mútuo da realidade das duas Cortes de Justiça, por meio das palestras que aqui serão ministradas e a discussão de temas sobre questões transnacionais que envolvem problemas comuns”, afirmou o desembargador Francisco Djalma.
O Congresso também busca o debate de temas que possibilitem um amadurecimento institucional mútuo, a exemplo de questões de cooperação jurídica internacional em matéria cível e criminal.
A partir disso, estudos poderão sugerir a implementação de ações positivas na melhoria da prestação jurisdicional tanto Estado do Acre quanto no Peru. Ao agradecer a todos pela presença, o desembargador Roberto Barros demonstrou alegria pela realização desse primeiro Congresso Internacional. “Estamos muito felizes por esta integração que pretendemos ampliar ainda mais.
Iremos visitar o Peru e promover intercâmbio entre para nos conhecermos melhor e compreender a dinâmica e funcionamento das duas Cortes”, disse.
Já Marino Cusimayta ressaltou que “se sentiu honrado junto com os juízes peruanos em ter recebido uma acolhida tão calorosa por parte do Judiciário Acreano”. Ainda segundo ele, “os problemas da sociedade atual são sistêmicos e não podem ser resolvidos de modo unilateral, mas sim com a participação conjunta das instituições e órgãos responsáveis por defender os direitos das pessoas e aplicar as leis”.
Assinatura de convênio
Durante o primeiro dia da atividade, foi assinado o Convênio Interinstitucional entre os Judiciários Acreano e Peruano, cujo principal objetivo é estabelecer diretrizes para a cooperação recíproca entre a Corte de Justiça de Madre de Dios e a Corte de Justiça do Estado do Acre.
Com essa parceria, será possível promover a capacitação de juízes e servidores e o intercâmbio de informações sobre as experiências de ambas as partes em suas respectivas competências.
O convênio foi assinado em duas vias (português e espanhol) pelos presidentes das duas Cortes, Roberto Barros e Marino Cusimayta, respectivamente.
Palestras
Coube ao desembargador-presidente Roberto Barros proferir a primeira palestra da noite, com o tema “A Cooperação entre os Povos”.
Em seguida, o presidente da Corte de Justiça Peruana, Marino Cusimayta, abordou “A vigência do sistema acusatório – efeitos imediatos”.
A última palestra da noite foi apresentada pelo juiz peruano Julio Aguirre, que atua na área criminal, a respeito do “Controle de acusação como garantia do devido processo”.
Programação de sexta
A programação se estende até o fim da tarde desta sexta-feira (8) e contempla a discussão de temas como a Cooperação entre os Povos; Sistema Constitucional Brasileiro; Limites legais à cooperação direta: situações de ordem prática e propostas para a simplificação de procedimentos.
Também haverá a participação do governador do Estado, Tião Viana, o qual vai ministrar palestra com o tema Comércio exterior e os Mecanismos de Cooperação Internacional.
Além disso, estão em pauta Tratamento legal ao tráfico internacional de drogas e Cooperação Internacional das Políticas nas Zonas de Fronteiras.
