Congresso Internacional termina com assinatura de carta de intenções

A assinatura de uma carta de intenções marcou o encerramento do I Congresso Internacional da Amazônia Ocidental de Cooperação Judiciária, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre durante os dias 7 e 8 de novembro, no Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco.

A carta foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e pelo presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios (Peru), Marino Cusimayta.

De acordo com o documento que considerou a celebração dos dez anos de aliança estratégica Brasil-Peru, é necessário estabelecer um diálogo estruturado em cooperação judicial, com o objetivo de construir um sistema efetivo de parceria e cooperação entre as Cortes dos dois países, em especial em áreas como: tráfico internacional de pessoas e de drogas; restituição internacional de menores; tráfico e sequestro de crianças; corrupção; crime organizado e etc.

Também ficou acertado o compromisso de adotar as providências necessárias para dar concretude aos instrumentos de cooperação já previstos nos diplomas internacionais dos quais são concomitantemente signatários.

Outro resultado do encontro que reuniu magistrados brasileiros e peruanos é a decisão de promover os procedimentos necessários para atribuir à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e à Presidência da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios funções de autoridade central para cooperação direta em assuntos de interesse local.

A carta também prevê o diálogo judicial, a partir da criação de um Comitê para uma parceria objetivando supervisionar e produzir relatórios sobre a cooperação entre o Brasil e o Peru.

O último dia de encontro foi prestigiado pela decana da Corte do Acre, desembargadora Eva Evangelista, pelos desembargadores Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, pelo juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, além de servidores do Poder Judiciário e estudantes.

Palestras

Foram dois dias de palestras sobre os mais variados temas de interesse comum aos dois países, principalmente no que se refere à região fronteiriça. Na ocasião, juízes do Poder Judiciário Acreano e de Madre de Dios se revezaram nas explanações. Também foram palestrantes convidados o governador do Acre, Tião Viana, que falou sobre o “Acre: oportunidades e desafios no tempo de uma nova economia”; o delegado de Polícia Federal, Agnaldo Mendonça, que detalhou a “Cooperação Internacional das Polícias nas Zonas de Fronteiras”. A última palestra do encontro foi sobre os “Precedentes Vinculantes em Materia Laboral”, com o Dr. Nículas Adolfo Cayra, chefe de Odecma (Oficina de Controle da magistratura Peruana).

No encerramento do Congresso o diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Francisco Djalma, lembrou a importância da cooperação entre as cortes e agradeceu a presença dos magistrados peruanos. “Minhas palavras finais são de agradecimentos. Esse encontro já produziu resultados, faremos novos contatos”, ressaltou.

O desembargador-presidente Roberto Barros agradeceu aos parceiros e participantes do Congresso. “Agradeço a todos, em especial aos magistrados que nos brindaram com palestras”. E concluiu com um agradecimento especial à desembargadora Regina Ferrari, que foi uma das principais articuladores para que o evento acontecesse.

“Aprendemos experiências com bastante afeto”, disse o presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, Marino Cusimayta: “Gracias, senhor presidente! Gracias, senhores desembargadores!” completou.

Após o encerramento do evento, os magistrados peruanos fizeram uma rápida visita ao Palácio Rio Branco. Mais cedo eles conheceram a Sede do Tribunal de Justiça do Acre e a Esjud.

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