A sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre realizada na última quarta-feira (27) foi uma das mais importantes do ano. Além da aprovação do orçamento para o exercício de 2014, os desembargadores votaram a favor da criação do 4º membro das Turmas Recursais, também decidiram sobre a formação de colegiado para processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas e votaram mais uma etapa da Reforma do Judiciário, com a Resolução que dispõe acerca da Estrutura de Organização Administrativa do Tribunal de Justiça e da Secretaria Judicial.
A relatora da proposta foi a desembargadora Waldirene Cordeiro. Em seu voto, a magistrada lembrou que o Processo Administrativo nº 0003162-48.2013.8.01.0000 foi deflagrado ante a necessidade de reformulação da estrutura organizacional do Poder Judiciário Acreano, resultante do projeto de modernização institucional implementado pelas Leis Complementares Estaduais nº 257/2013 (nova estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e outras providências) e nº 258/2013 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).
A aprovação do novo organograma gera uma redução de níveis hierárquicos. A Proposta de Resolução realiza a definição dos órgãos administrativos, baseando-se na descentralização de competências da Presidência do TJAC, com o objetivo, em suma, de aprimoramento dos resultados institucionais.
A magistrada lembrou que a medida objetiva desonerar o presidente do Tribunal de Justiça da realização de atividades intermediárias, para que possa se ocupar das funções mais estratégicas e que geram efeitos sociais, político-institucionais, funcionais e econômicos, ao mesmo tempo em que atribui às diretorias, por intermédio de seus diretores e gerentes, a condução de atividades administrativas que estavam sob a condução da Presidência.
Reunião com diretores
Após a aprovação pelo Pleno da proposta que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça e da Secretaria Judicial, o desembargador-presidente Roberto Barros reuniu seus diretores para ressaltar a importância do momento e o peso da resolução aprovada pela Corte. “Essa reforma administrativa desonera a presidência e atribui aos diretores maiores responsabilidades. Em muitos casos, o poder decisório passa para o diretor e para seus respectivos gerentes”, lembrou.
O presidente do TJAC também explicou que, vencida a fase das atribuições com a publicação da Resolução, a reforma segue com mais etapas também importantes, como a conclusão dos manuais que definem as rotinas de cada setor, o fluxograma que deixa claro em quais momentos as ações devem ser desenvolvidas e a criação de formulários, para o registro e encaminhamento de demandas.
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Dotação de pessoal
Barros também lembrou à sua equipe que o trabalho está caminhando de acordo com o programado, inclusive com a superação de muitos obstáculos para beneficiar os servidores, como por exemplo, uma medida espontânea da gestão no sentido de evitar decesso remuneratório decorrente da nomeação para cargos em comissões a partir da Lei Complementar nº 258, ocasião em que se buscou manter o mesmo patamar remuneratório, afim de não gerar aumento de despesas, mas também para evitar perdas de salário aos serventuários da Justiça Acreana. “Estamos tendo cuidado para que a reforma seja implantada da melhor forma possível”, disse.
No encontro também foram ressaltadas as prioridades da atual gestão que passam pelo PCCR, o concurso dos magistrados – concluído nos últimos dias – a virtualização dos processos e as comemorações dos 50 anos do TJAC.
A obra da Cidade da Justiça foi apontada como o grande desafio. “É uma obra institucional. Imagina como isso vai ajudar a melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais! As coisas acontecem quando somos perseverantes!”, afirmou.
Sobre a reforma o desembargador-presidente também fez suas últimas observações. “Eu confio que vai dar certo. Trabalharemos muito para que os servidores e juízes estejam satisfeitos e vamos cobrar deles que o cidadão também fique satisfeito”. A reunião terminou com uma projeção otimista para o próximo ano. “2014 será um ano muito forte. Vamos acelerar muito”, concluiu.