O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, deu início nesta quinta-feira (20) à fase externa do procedimento licitatório para a construção do muro e da guarita de segurança da Cidade da Justiça, complexo que irá reunir todos os serviços judiciários em um mesmo local.
O ato de assinatura do Edital de Concorrência nº 01/2014 (Processo Administrativo nº 0000309-32-2014) foi realizado na sede administrativa do TJAC e contou com a presença do juiz-auxiliar da presidência Clóvis Ferreira, do assessor chefe jurídico Kelmy Lima, do diretor de logística Diogo Caetano, da gerente de instalações Talita Maia, da assistente técnica Flora Machado e da chefe de gabinete Caruline Simão.
De acordo com o documento, a sessão pública de abertura do certame está prevista para acontecer às 9h do dia 26 de março. As empresas interessadas deverão apresentar à Comissão de Licitação os envelopes Nº 01/HABILITAÇÃO contendo os documentos de habilitação e Nº 02/PROPOSTA. Poderão participar quaisquer licitantes que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos e cujo objeto social, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade de prestação de serviços pertinente e compatível com o objeto da Concorrência.
Considerado um dos projetos primordiais da gestão, a Cidade da Justiça de Rio Branco irá beneficiar principalmente os cidadãos que batem à porta do Judiciário à procura da chamada tutela jurisdicional (resposta institucional com vistas à solução de conflitos). Além disso, magistrados e servidores do TJAC também serão beneficiados com instalações mais amplas, adequadas e seguras.
A previsão da Administração é de que até o próximo mês de junho seja concluído o primeiro bloco do complexo, destinado à instalação do Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco. O prédio, cujo conjunto estrutural está 100% concluído, é composto por cinco pavimentos, em um total de 5.070 m² de área construída. Ao todo, 11 unidades criminais da Comarca de Rio Branco irão funcionar no local.
Segurança redobrada
O prédio destinado a abrigar o Fórum Criminal possui algumas peculiaridades que têm como objetivo garantir maior segurança aos cidadãos usuários da Justiça.
Foram construídas oito celas para abrigar os detentos – seis para o sexo masculino e outras duas para o sexo feminino.
Os réus terão acesso ao prédio e às varas através de elevador, corredores e salas exclusivas, com o objetivo de evitar o contato com as vítimas e testemunhas envolvidas.
Também os juízes irão dispor de corredores e salas que devem compor um ambiente de circulação exclusivo para magistrados. Dessa forma, o projeto irá permitir que as equipes de servidores sejam acompanhadas de uma maneira mais próxima pelos magistrados, uma vez que estes, a partir de seus próprios gabinetes, terão uma visão privilegiada das dependências de cada unidade judiciária.
Por sua vez, o público terá acesso a um novo conceito de atendimento nas futuras dependências do Fórum Criminal, uma vez que os prédios irão dispor de salas de espera e audiência mais amplas e funcionais, preparadas para abrigar maior número de servidores e usuários da Justiça.
Cidade da Justiça
Concebido como um dos principais e estratégicos projetos da atual gestão do TJAC, a Cidade da Justiça terá na qualidade e na eficiência do serviço público dois importantes princípios, seguindo a tendência dos modernos centros urbanos em concentrar espacialmente atividades e serviços públicos para melhor ocupação e organização da cidade.
O empreendimento permitirá a reunião de todos os serviços judiciários em um mesmo local, amplo e estruturado.
Com facilidade de acesso e transporte, a comunidade forense e a população serão recebidas com maior conforto e terão um atendimento mais otimizado.
É possível acompanhar todas as etapas do empreendimento por meio do link disponibilizado no site do Tribunal.