O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, assinou nesta segunda-feira (5), o edital de convocação de 102 candidatos dos últimos dois concursos da instituição para provimentos de cargos do quadro pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado.
Diretores e assessores do Tribunal prestigiaram o ato, que também teve a presença de profissionais da imprensa.
“No ano passado nós nos dedicamos à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores que já se encontravam contratados. Neste ano já com o Plano em andamento, fizemos um levantamento das demandas de todas as unidades do Judiciário, em todas as suas áreas, seja na Capital ou no interior, no 1º ou no 2º grau. A partir desses dados, seguindo também as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicam que a distribuição de pessoal deverá levar em consideração o número de processos novos e também o número de processos baixados nas unidades, isso exigiu da gente mais estudos e mais preparação para essa convocação”, explicou o desembargador Roberto Barros.
Em seguida, ele assinou o edital de convocação, que deverá ser publicado nesta terça-feira (6) com todas as informações, incluindo documentação necessária e prazos, como a data da posse.
“Estamos convocando mais de 100 servidores, uma parte do concurso de 2010 e outra parte do concurso de 2012, com um investimento inicial de R$ 378 mil por mês e, como nós ainda estamos em fase de implantação do PCCR, quando chegarmos a setembro esse valor irá para aproximadamente R$ 400 mil, somente de vencimentos básicos”, ressaltou o presidente do TJAC.
Serão convocados os aprovados nos certames de 2010 e 2012 para os seguintes cargos de níveis médio e superior: técnico judiciário, assistente social, analista de suporte, contador, analista de sistemas, psicólogo, técnico em comunicação social e analista na área de Direito.
Após serem empossados em seus respectivos cargos, eles irão atuar não apenas na Comarca de Rio Branco, mas também no interior do Estado: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Manuel Urbano, Mâncio Lima, Núcleo Jordão, Núcleo Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Sena Madureira, Senador Guiomard e Tarauacá.
O desembargador-presidente Roberto Barros anunciou ainda o lançamento do Eixo Gestão de Pessoas, uma política institucional que compreende diversas ações, desde concursos, processos seletivos para juízes leigos, conciliadores, para colaboradores eventuais, como psicólogos, áreas que dizem respeito a emendas parlamentares. Esse anúncio será feito oficialmente no mês de junho por ocasião da posse e do curso de formação (dos novos servidores).
Investimento
Para se ter uma ideia do montante de investimento na área de gestão de pessoas, o Tribunal terá um impacto mensal na folha de pagamento de R$ 378 mil já neste primeiro momento só com os vencimentos básicos dos novos servidores.
Além disso, eles serão beneficiados com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), o qual prevê a longo prazo além de gratificações, melhorias referentes à carreira, capacitação e saúde dos novos serventuários da Justiça Acreana.
Importância
A convocação dos novos servidores vai ao encontro da Política de Fortalecimento do 1º Grau de Jurisdição, estabelecida em janeiro deste ano.
Considerado a porta de entrada da Justiça, onde tramita a maior parte dos processos do acervo do Judiciário Acreano, o 1º grau de jurisdição foi escolhido como prioridade pela atual gestão do TJAC.
O objetivo principal é oferecer aos cidadãos um julgamento mais rápido e eficiente dos seus conflitos judiciais.