O Tribunal de Justiça do Acre, por meio de seu desembargador-presidente Roberto Barros, foi convidado especial para participar do 10º Encontro da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).
O evento acontece até quinta-feira (8) no município de Epitaciolândia, distante pouco mais de 200 km da Capital acreana.
Ele esteve acompanhado do juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, de Caruline Simão, à frente da Diretoria da Regional do Vale do Alto Acre (Drvac), do gerente de bens e materiais do Tribunal, Ronaldo Pereira e do assessor-chefe militar, major Glayson Dantas.
“O Tribunal de Justiça participa deste evento em que o Acre sedia a reunião de tantas instituições públicas importantes do Brasil, para tratar desse tema fundamental que é a questão da segurança pública, especificamente, no que diz respeito ao sistema de fronteiras. As cidades de Brasileia e Epitaciolândia estão de alguma forma mais do que legitimadas e credenciadas, porque para além das questões normais que nós tratamos com as instituições policiais locais e de âmbito federal, formuladoras de políticas públicas – as instituições jurídicas, como é o caso do Tribunal de Justiça -, temos também alguns temas relativamente novos para nós aqui no Acre, como a questão migratória e os direitos humanos (que estão inseridos nessa discussão)”, assinalou Roberto Barros.
Ele lembrou que no ano passado, o TJAC realizou um evento internacional, em que juízes peruanos foram trazidos ao Acre para conhecer a estrutura da Justiça local e discutir temas de interesse mútuo.
Esse I Congresso Internacional da Amazônia Ocidental de Cooperação Judiciária Brasil – Peru buscou propiciar a troca de experiências e viabilizar o conhecimento mútuo da realidade das duas Cortes de Justiça. Foram debatidos temas relativos a questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal. A proposta permitiu que, futuramente, sejam desenvolvidas ações estratégicas que garantam a integração das instituições.
“Nós pretendemos este ano ir ao Peru e, se possível, nós também faremos um encontro com nossos irmãos bolivianos. Então é um prazer para nós participarmos deste Enafron. Os juízes aqui da fronteira, de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil certamente participarão e acompanharão os trabalhos”, finalizou o presidente Roberto Barros.
O evento
O Enafron reúne secretarias de Segurança Pública dos 11 estados que aderiram ao Plano Estratégico de Fronteiras, criado pelo Governo Federal.
O Brasil possui 16,5 mil quilômetros de fronteira, o que corresponde a 27% do território nacional, com 588 municípios.
O plano busca estabelecer uma maior aproximação e execução de ações conjuntas, troca de experiências e informações, controle aduaneiro e das Forças Armadas etc.
À abertura do evento, estiveram o procurador geral do Estado, Rodrigo das Neves, representando o governador do Acre e o secretário de segurança pública, Reni Graebner, além de representantes da Bolívia e do Peru, além das policiais federal, militar e civil, corpo de bombeiros e outros agentes de segurança.
“Sem segurança jurídica, sem tranquilidade de investimento e capacidade institucional dos Países e dos Estados fazerem esse diálogo de uma maneira que proporcione um ambiente propício a esse desenvolvimento, a gente realmente vai ter muita dificuldade. A gente sabe de todos os problemas que existem decorrentes da natureza da situação de fronteira. Toda situação de fronteira é uma situação diferenciada, que exige um esforço e políticas públicas muito específicas”, afirmou Rodrigo das Neves na abertura da programação.
Também participaram da abertura do Encontro o comandante da 17ª Brigada de Infantaria e Selva de Porto Velho, general André Miranda; o comandante da Polícia de Pando (Bolívia), coronel Freddy Marales e o contra-almirante da Polícia Nacional Peruana de Madre de Dios (Peru), Dário Jara.
O secretário Reni Graebner disse que a proposta é debater sobre as melhores práticas que os órgãos de fronteira estão desenvolvendo, “considerando que muitos já possuem equipes especializadas para prevenção e repressão dos crimes transfronteiriços”.
Programação
Ainda no primeiro dia do evento, houve a entrega de certificados e placas às pessoas cujas ações contribuíram para o fortalecimento da área de segurança pública no Estado.
A vasta programação inclui as participações de Cristina Villanova, diretora do Departamento de Políticas e Programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do secretário de segurança pública do Mato Grosso, Alexandre Bustamente.
Tráfico de pessoas e de entorpecentes, contrabando de armas e animais são alguns dos crimes de fronteira discutidos durante o Encontro.