O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, participou, juntamente com a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Luana Campos, e o secretário estadual de segurança pública, Reni Graebner, de uma entrevista coletiva na última sexta-feira (23) para apresentar os detalhes da proposta feita pelo governo do Estado com objetivo de viabilizar a desinterdição das unidades de regime fechado e provisório do complexo prisional da Capital.
As autoridades receberam os profissionais da imprensa no gabinete da presidência, na sede da instituição.
As chamadas URF e URP foram interditadas pela Vara de Execuções Penais na última quarta-feira (21), depois de reiterados registros de irregularidades, dentre elas, a insalubridade, precariedade e superlotação das unidades, além do número insuficiente de colchões para atender a todos os detentos.
Durante a coletiva, o presidente do TJAC destacou que a interdição das unidades prisionais é uma prerrogativa do poder judiciário, reservada aos casos de maior gravidade.
Segundo Roberto Barros, desde que a medida foi anunciada, imediatamente deu-se início a um dialogo institucional com o governo do Estado para a busca de uma solução para o problema.
“Após um longo histórico de inspeções, a juíza Luana Campos tomou a decisão de interditar essas unidades. A partir disso, eu conversei com a magistrada para que nós levássemos ao Poder Executivo os pontos da decisão que deveriam receber maior prioridade, a fim de que se resolvesse essa questão com a maior brevidade possível. O governador, inclusive, mobilizou toda sua equipe para buscar soluções para esse caso”, disse.
De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, para mitigar a problemática da superlotação, inicialmente 340 detentos do regime fechado serão transferidos para o presídio do município de Senador Guiomard, sendo que cerca de outros 200 reeducandos do regime semiaberto também deverão liberar vagas tão logo o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC) realize a aquisição de novas tornozeleiras eletrônicas. Mais 120 vagas serão obtidas com a conclusão das obras da Unidade de Regime Fechado Feminino (URF-F) da Capital.
Na parte estrutural, serão realizadas reformas, melhorias e adequações tanto nos celas dos detentos quanto nos alojamentos dos agentes penitenciários. Além disso, também serão adquiridos novos colchões para os reeducandos.
“O governo do Estado acata a decisão do Poder Judiciário. Todas as sugestões foram reconhecidas e de fato, merecem ser atendidas. A equipe de governo se reuniu com a administração do Iapen/AC e estabeleceu prazos para que essas medidas possam ser cumpridas rigorosamente”, informou o secretário estadual de segurança pública, Reni Graebner.
Por sua vez, a juíza titular da VEP, Luana Campos, ressaltou o empenho da Administração do Tribunal e do Estado do Acre na busca de uma solução para a questão.
A magistrada também lembrou que a superlotação é uma realidade em todo o País e que justamente por esse motivo é preciso que todas as partes envolvidas atuem com a máxima determinação para encontrar uma solução que permita minimizar as mazelas decorrentes desse problema.
“Nós sabemos que esse é um problema complexo e difícil para se resolver. Claro que essa questão não será resolvida de uma só vez, mas eu acredito que com essas ações e cumprindo o prazo que foi estabelecido, nós poderemos rever a decisão de interdição”, falou.
