Agora é oficial: Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro são os novos membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Os dois foram empossados no cargo de desembargador, em Sessão Solene realizada na noite desta sexta-feira (23), no Plenário da sede da instituição.
A solenidade foi conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros, com a presença dos membros da Corte de Justiça Acreana, juntamente com o procurador geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque.
O governador Tião Viana, o representante da Assembleia Legislativa, Jamil Asfury, o presidente da OAB-Seccional Acre, Marcos Vinícius e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Raimundo Nonato também compuseram a mesa de honra.
Após declarar abertos os trabalhos, o presidente do TJAC deu início ao rito de posse. Os empossandos prestaram o compromisso formal de investidura no cargo de desembargador e assinaram os respectivos termos de posse.
Laudivon Nogueira e Júnior Alberto receberam nessa ocasião o Colar do Mérito Judiciário, em observância à Resolução nº 22 do Tribunal Pleno, a qual determina que a honraria deve ser conferida a todo novo membro da instituição no ato de sua posse.
Os discursos
Coube à desembargadora Regina Ferrari saudar os novos desembargadores. Ela enalteceu os currículos, teceu comentários alusivos às características pessoais e profissionais de cada um deles e assinalou os desafios inerentes à função.
“O desembargador necessita de conhecimento jurídico, mas também precisa saber muito sobre gestão, pois vai gerir no futuro uma instituição e precisa ter profundo conhecimento, para além de qualquer modo rudimentar ou fruto de voluntarismo de administrar; direito e gestão são ciências”.
Ela salientou que em quase 20 anos de atuação, “os magistrados se preparam, estudaram e enxergaram o direito enquanto expressão de justiça”.
A magistrada considerou ainda que o dia era de júbilo, porque “o Tribunal completa a sua formação plena com dois homens forjados na luta e no trabalho, verdadeiros soldados. Ofereçam as suas mãos e os seus olhos. Ofereçam a luz e as cores que moram neles”, estimou ela.
Em seguida, Oswaldo D’Albuquerque também fez uma saudação. “Esta é a luta que os senhores passam a travar a partir de hoje nesta Corte de Justiça. Uma luta de distribuição de justiça aos cidadãos acreanos, principalmente àqueles que integram a classe menos favorecida e que diuturnamente batem às portas do Poder Judiciário reivindicando os direitos esculpidos na Constituição da República”, ressaltou o procurador geral de Justiça.
O presidente da OAB-Seccional Acre, Marcos Vinícius, lembrou que a história do TJAC é marcada “mais que por desembargadores, verdadeiros desbravadores”, que ao longo dos anos venceram grandes desafios (isolamento geográfico, carências estruturais, físicas, humanas e financeiras), de forma corajosa, “formando o legado vitorioso dessa Casa de Justiça”.
O advogado desejou “sabedoria, serenidade e sucesso” aos empossados.
Ao final da solenidade, Roberto Barros se congratulou com os presentes e disse que “o dia era de festa e alegria”. O presidente lembrou que, quando de sua instalação, o Tribunal possuía apenas três membros e que depois outros se somaram. “É mesmo um grande momento este em que passamos a ter oficialmente 12 membros nesta Corte de Justiça”.
Conforme o desembargador, isso significa também “mais julgamento de processos, melhor prestação jurisdicional, fortalecimento da instituição e maior produção de trabalho para os cidadãos acreanos”.
Currículos
Os desembargadores Laudivon Nogueira e Júnior Alberto passaram a integrar o Tribunal de Justiça, após terem sido escolhidos pelo critério de merecimento.
Eles respondiam até então, respectivamente, pela 1ª Vara Cível e 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.
A 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do ano de 2014, realizada no dia 21 de março, se propôs ao preenchimento das vagas destinadas a membros da Magistratura Estadual.
Laudivon Nogueira foi promovido ao cargo por meio do processo administrativo nº 0001543-20.2012.8.01.0000 – instaurado em virtude da vacância do cargo ocorrida com a aposentadoria do desembargador Feliciano Vasconcelos em 2012.
Júnior Alberto foi escolhido através da votação relacionada ao processo administrativo nº 0000205-74.2013.8.01.0000, para o preenchimento da vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Arquilau Melo em 2013.
Laudivon de Oliveira Nogueira
Nasceu na cidade Rio Branco (AC), em 1970. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1992). É especialista em Direito Público, Direito Constitucional e MBA em Poder Judiciário. Atualmente é mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa (FDUL), Portugal (veja mais).
Iniciou a vida pública como funcionário do Banco do Brasil e, depois, como advogado. Após a aprovação em concurso público para ingresso na Magistratura Acreana, exerceu em princípio a jurisdição como juiz de Direito substituto na Vara única de Xapuri no ano de 1995.
Respondeu por outras unidades judiciárias até ser promovido como juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. De lá foi promovido para a Capital do Estado, passando a ser titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, onde esteve entre os anos de 2001 e 2008.
Antes de ser promovido ao cargo de desembargador, atuava como juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível de Rio Branco.
Foi também membro da 2ª Turma Recursal e juiz eleitoral em não poucas ocasiões. Laudivon Nogueira foi presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), entre 2007 e 2009.
Na área de docência, atua como professor da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) desde 1997 e foi professor de Teoria Geral do Processo na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), entre os anos de 2005 e 2008.
Exerceu várias funções administrativas, tendo sido membro de comissões e grupos gestores, como o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Acre; Grupo Gestor do Projeto de Modernização Institucional do Poder Judiciário desenvolvido pela FGV e o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação; gestor de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); coordenador e membro de comissão de concursos públicos para servidores etc.
Ele foi ainda juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre, em momentos diversos, sendo o mais recente entre 2011 e 2012.
Júnior Alberto Ribeiro
Nasceu em Brasiléia (AC), em 1972, é casado e tem um filho. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre e Pós-graduação – MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (veja mais).
Ingressou na vida pública através de aprovação em concurso público de provas para o cargo de auxiliar judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre em 1991, onde desempenhou as funções de chefe de gabinete da Diretoria Geral, assessor da presidência e diretor geral de secretaria.
Em 1994, ingressou, também por meio de concurso, no quadro de servidores permanentes do Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Estado do Acre, no cargo de técnico processual, onde permaneceu até julho de 1995, quando então foi aprovado em terceiro lugar para o cargo de juiz de Direito substituto do Poder Judiciário Estado do Acre.
Iniciou sua jurisdição na Comarca de Sena Madureira, onde também atuou como juiz eleitoral da 3ª Zona, conduzindo o processo eleitoral nas eleições municipais de 1996.
A partir do ano de 1998 foi designado o exercício na Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, bem como para função de juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, período em que também exerceu a jurisdição em outras unidades judiciárias de Rio Branco.
Em 1999 foi promovido por merecimento para a titularidade da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, onde também atuou como juiz eleitoral da 4ª Zona.
Em 2001, Júnior Alberto foi promovido por antiguidade para a titularidade da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, onde permaneceu até a promoção ao desembargo. Foi também membro das 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, atuando como presidente da 1ª Turma.
Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, na classe de juiz de Direito, biênio 2011/2013, designado para atuar como juiz gestor das metas nacionais de nivelamento da magistratura, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça. Além dessas funções, atuou como vice-presidente e diretor financeiro da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), nos anos de 2008 a 2013. Exerceu, mediante prorrogação de competência, a jurisdição nas comarcas de Bujari, Capixaba, Acrelândia, Plácido de Castro, Brasiléia, Xapuri Manuel Urbano, Tarauacá, Feijó e Mâncio Lima.