Encerram-se na próxima terça-feira (24) as inscrições para o processo seletivo de candidatos voluntários a 26 vagas de Agente Voluntário de Proteção da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
De acordo com o Edital 001/2014, assinado pelo juiz de Direito Romário Divino e publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.173 (fls. 131 e 132), de 6 de junho de 2014, o processo seletivo será realizado em três etapas: inscrição; prova de conhecimentos específicos e entrevista (eliminatória); treinamentos e atividades práticas.
Os candidatos aprovados deverão realizar a prestação voluntária de serviços de fiscalização e diligências em locais de diversão e espetáculos públicos, como estádios, ginásios, boates, bares, restaurantes e cinemas, dentre outros.
O prazo de duração do serviço dos Agentes Voluntários de Proteção da Infância e da Juventude será de um ano, podendo ser prorrogado a critério da coordenação. Os agentes deverão prestar serviço mínimo de duas vezes por mês, podendo ser escalados extraordinariamente, conforme a necessidade dos Juizados e das Varas da Infância e da Juventude.
No total, são oferecidas 26 vagas, sendo 18 para o sexo feminino e oito para o sexo masculino.
Inscrições
As inscrições acontecem somente via Internet, no site do Tribunal de Justiça do Acre – www.tjac.jus.br, até às 17 horas do dia 24 de junho, observado o horário do Estado do Acre.
Somente serão aceitas inscrições de candidatos com idade mínima de 21 anos, no ato da inscrição, que tenham concluído o ensino médio e que residam em Rio Branco. Além disso, os candidatos não poderão pertencer aos quadros de pessoal das polícias civil, federal e militar, nem exercer a função de vigilante, segurança ou qualquer outra relacionada à promoção de eventos.
A prova de conhecimentos específicos terá duração de três horas e será composta por 30 questões. Ao término da avaliação o candidato passará por uma entrevista, na qual serão analisados postura, desenvoltura, aptidão, conhecimento e grau de interesse, para a identificação dos candidatos com os perfis mais adequados ao exercício da função, de acordo com as necessidades da Divisão de Proteção da Infância e da Juventude. Ambos os procedimentos serão realizados no dia 6 de julho de 2014, às 14 horas (horário local), em local ainda a ser divulgado.
A lista dos aprovados será divulgada a partir do dia 8 de Julho de 2014, no site do Tribunal de Justiça – www.tjac.jus.br.
O conteúdo programático consiste em partes da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei Federal nº 9.608/1998 (dispõe sobre o serviço voluntário relacionado ao ECA).
| Conteúdo programático |
| Lei Federal 8.069, de 13.07.90, Estatuto da Criança e do Adolescente, do artigo 1º ao 24; do 53 ao 85; do 98 ao 111; do 129 ao 130; do 149 ao 151; do 194 ao 195; do 230 ao 233; do 236 ao 258. |
| Lei Federal 9.608, de 18.02.98, que dispõe sobre o Serviço Voluntário relacionado à Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente). |