Visando difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente junto à comunidade escolar e, assim, resolver os problemas na sua origem, diminuindo a demanda de ações judiciais, a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco promove a edição 2014 do projeto “ECA na Comunidade”.
O projeto é coordenado pelo juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Romário Divino, e executado pelo Núcleo de Apoio Técnico, representado pela pedagoga Alessandra Pinheiro, em parceria com a Polícia Militar.
A iniciativa tem como público alvo alunos do 6º e 9º anos das escolas públicas e particulares da capital, além de professores, coordenadores, gestores escolares e equipe de apoio de escolas públicas e particulares da cidade que ofereçam o ensino fundamental.
Lançamento
A edição 2014 do projeto “Eca na Comunidade: Direitos e deveres” foi lançada em maio. Na palestra de abertura, a pedagoga Alessandra Pinheiro falou sobre “A importância das regras e limites na educação dos filhos”. Mais de 200 pais compareceram.
Em suas falas, tanto o titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco quanto a pedagoga focaram no dever de conscientizar os pais da importância do diálogo com seus filhos.
O evento aconteceu na escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, situada no bairro Aviário.
Objetivos
- Difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente entre professores, alunos, equipe pedagógica e demais atores da educação escolar;
- Focalizar e resolver os problemas na sua origem, diminuindo a demanda de processos afetos ao assunto no Judiciário;
- Possibilitar o conhecimento dos trâmites legais de determinadas ações no âmbito escolar e extraescolar, bem como os limites de competência de cada órgão e as vias legais no que tange a processos administrativos;
- Desmistificar o papel da justiça como punitiva, mostrando com este trabalho que há preocupação com a prevenção.