O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública na última sexta-feira (20) a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes comunitários de justiça e cidadania para atuação voluntária no âmbito do programa Justiça Comunitária nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul.
De acordo com o Edital de Abertura (Edital nº 11/2014), assinado pelo desembargador-presidente Roberto Barros, e publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.182 (fls. 89 e 90), as contratações acontecem em atenção ao Convênio SICONV nº 777045/2012, celebrado com o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário.
No total, estão sendo disponibilizadas 41 vagas – 11 para o município de Brasiléia e outras 30 para o município de Cruzeiro do Sul.
Os interessados devem ter nível médio completo e disponibilidade para cumprir com a jornada de trabalho, que acontece em regime voluntário, sendo que eventuais despesas deverão ser ressarcidas de acordo com a Lei nº 9.608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário. Para isso é previsto o pagamento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 190.
As inscrições devem ser realizadas no período compreendido entres os dias 23 e 27 de junho, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17h, nos locais abaixo relacionados. Não será cobrada taxa de inscrição.
| Município | Local de inscrição |
| Brasiléia | Fórum Evaldo Abreu de Oliveira (Av. Geny Assis, S/N – Centro |
| Cruzeiro do Sul | Cidade da Justiça (BR 317, Km. 9, nº 4.090 – Boca Alemanha) |
O processo seletivo será composto de duas etapas distintas – análise curricular e entrevista com equipes formadas pelos juízes diretores dos Foros das respectivas comarcas, além de um psicólogo e da coordenadora dos processos de trabalho do Núcleo de Programas Sociais.
A análise curricular está prevista para acontecer no período compreendido entre os dias 30 de junho e 4 de julho. Já a fase de entrevistas deve acontecer dos dias 18 a 23 de julho.
A relação dos candidatos aprovados em cada etapa serão divulgadas mediante edital, que deverá ser divulgado nos murais das Secretarias dos Foros das comarcas de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no site do Tribunal de Justiça do Acre na Internet – www.tjac.jus.br e também publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
Confira abaixo a lista de documentos exigidos dos candidatos:
| Cargo | Documentação |
| Agente Comunitário | RG; CPF; Título de Eleitor; Diploma ou Declaração de Conclusão de Nível Médio, Certificados de atuação na área comunitária (cursos, palestras, seminários etc), participação voluntária em projetos sociais e outros; comprovante de endereço; Certidão Criminal de Bons Antecedentes (recente) e Certificado de Reservista (homens). |
Núcleos de Brasiléia e Cruzeiro do Sul
Os núcleos do programa Justiça Comunitária nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul já realizaram a seleção de equipes multidisciplinares compostas por psicólogo, assistente social, advogado e estagiários das áreas de direito, assistência social e psicologia.
O edital lançado nesta sexta (20) busca completar o time de profissionais que irão atuar nesses unidades, destinadas a mediação de conflitos diretamente nas comunidades pelos próprios cidadãos, nos moldes do programa Justiça Comunitária.
Sobre o programa
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
Atualmente, também o município de Acrelândia conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.