O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública na última sexta-feira (13) a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes comunitários de justiça e cidadania e assistente de coordenação para atuação no âmbito do programa Justiça Comunitária.
De acordo com o Edital nº 9/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.178 (fls. 71 a 73), o certame consistirá em duas etapas – análise curricular e dinâmica de grupo, sendo esta última realizada por um psicólogo que deverá identificar os indivíduos com os perfis mais adequados à natureza das atividades desenvolvidas pelo programa.
Ao assinar o edital na semana passada, junto com o desembargador-presidente Roberto Barros, a desembargadora Eva Evangelista destacou a importância da continuidade da iniciativa. “Só tenho que agradecer ao presidente porque em sua gestão não tem medido esforços para que as ações continuem sendo executadas e até ampliadas. Essa sensibilidade demonstra a relevância social desse Programa, cujos principais beneficiários são os cidadãos que mais precisam da Justiça”, assinalou a coordenadora do Justiça Comunitária.
No total, são sete vagas disponíveis para o cargo de agente comunitário de justiça e cidadania e uma vaga disponível para o cargo de assistente de coordenação.
Os candidatos que optarem por concorrer ao cargo de agente comunitário de justiça e cidadania devem possuir nível médio completo. A remuneração mensal bruta para o cargo é de R$ 759 e a jornada de trabalho é de seis horas diárias.
Já para concorrer ao cargo de assistente de coordenação é necessário ter nível de formação superior em alguma das seguintes áreas: administração, direito, pedagogia ou serviço social. Nesse caso, há somente uma vaga disponível com remuneração mensal bruta de R$ 1.600 e jornada de trabalho de 8 horas diárias.
Os profissionais deverão exercer suas funções nos seguintes bairros de Rio Branco: Calafate, Tancredo Neves, Santa Inês/Belo Jardim, Vitória/São Francisco, Paz/Estação Experimental, Sobral/João Eduardo e Triângulo Velho/Seis de Agosto.
As inscrições devem ser feitas diretamente na secretaria da coordenação geral do programa Justiça Comunitária até a próxima sexta-feira (20), nos horários de 8 às 12 horas e de 14 às 17 horas. A unidade está localizada no Fórum da Avenida Ceará (Av. Ceará, nº 2.692, Bairro Abraão Alab).
Não será cobrada taxa de inscrição.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.