31 de julho de 2014

Improbidade Administrativa: Justiça condena ex-prefeito de Rodrigues Alves

O juiz de Direito substituto Fábio de Farias condenou o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner Santana Amorim, pelo ato de improbidade administrativa. O demandado deverá ressarcir ao erário o valor de R$ 1.497.029,71 mi.

Além disso, o ex-chefe do executivo municipal também foi condenado a uma sanção civil, em razão da “conduta ímproba praticada, reflexo do desprezo do demandado para com o cumprimento de suas atribuições legais”. Essa penalidade corresponde a uma vez o valor do dano (R$ 1.497.029,71).

O erário é o conjunto dos recursos financeiros públicos, ou seja, o dinheiro e bens do Estado, tesouro ou ...

31 de julho de 2014

Comarca de Feijó vai realizar I Encontro Intermunicipal da Adoção

A Comarca de Feijó vai realizar no próximo dia 5 de agosto (terça-feira) o I Encontro Intermunicipal da Adoção. O evento acontecerá no Auditório do Centro Estadual de Educação Permanente (Cedup), no bairro Cidade Nova, município de Feijó.

A ação faz parte da campanha "Adoção é Legal" e é uma iniciativa do Juízo das Comarcas de Feijó e Tarauacá em parceria com a Coordenadoria da Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual.

A campanha já havia sido lançada no último dia 28 de julho no município de Tarauacá e, agora, dos dois municípios se ...

31 de julho de 2014

Pleno do Tribunal de Justiça promove o julgamento de 22 processos em uma única sessão

Os membros do Tribunal Pleno Jurisdicional estiveram reunidos nessa quarta-feira (30) e julgaram 22 processos em apenas uma sessão.

Estiveram presentes na sessão os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Junior Alberto.

A sessão foi presidida pela desembargadora Eva Evangelista – decana da Corte de Justiça do Acre – ante as ausências justificadas do desembargador-presidente Roberto Barros e da vice-presidente, desembargadora Cezarinete Angelim.

Entre os casos apreciados pelos desembargadores figuraram agravo regimental, desaforamento de julgamento, embargos infringentes, mandados de segurança, revisão criminal.

31 de julho de 2014

Tribunal de Justiça reforma a Escola do Poder Judiciário

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) passou por uma ampla reforma nas suas dependências, para que os servidores possam ter mais comodidade e qualidade no serviço prestado.

O investimento foi de mais de R$ 122 mil reais de recursos próprios para compra de equipamentos e R$ 70 mil reais com divisórias, forro e isolamento das quatro salas que podem ser usadas agora simultaneamente.

Todas as salas estão equipadas com lousa interativa, caixa de som, projetor multimídia, microfone lapela e apresentador multimídia com laser e filmadoras para que as aulas sejam transmitidas ao vivo pela internet ampliando assim a capacidade ...

31 de julho de 2014

Câmara Criminal – Pauta de Julgamento 31-07-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta quinta-feira (31).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões do Órgão Julgador, na sede do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Criminal, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.

31 de julho de 2014

Clipping 31-07-14

CNJ

30 de julho de 2014

Diretoria de Tecnologia da Informação vai aperfeiçoar o uso do Malote Digital

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça do Acre vai aperfeiçoar o uso do Sistema de Malote Digital.

Atualmente, a ferramenta apresenta instabilidade no seu funcionamento, o que dificulta a sua utilização. “Estamos trabalhando para melhor o sistema e oferecer uma solução o mais breve possível”, disse Roberto Romanholo, diretor da Ditec.

Para mais informações, a solicitação deve ser enviada para o e-mail: ditec@tjac.jus.br.

Malote Digital

O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. Originalmente chamado “Hermes”, ...

30 de julho de 2014

2ª Câmara Cível realiza mais uma sessão de julgamento

Durante a sessão realizada na última segunda-feira (28), os membros da 2ª Câmara Cível promoveram o julgamento de nove processos. Entre os casos apreciados pelos desembargadores figuraram apelação, agravos regimental e de instrumento, além de embargos de declaração. A maior parte dos processos envolve instituições financeiras.

Estiveram presentes na sessão os desembargadores Waldirene Cordeiro (presidente), Samoel Evangelista, Adair Longuini e Junior Alberto (membros), além do procurador de Justiça do Ministério Público do Acre, Cosmo de Souza.

A 2ª Câmara Cível é uma das instâncias de 2º Grau que compõem o Tribunal de Justiça, sendo formada por desembargadores, e entre ...

30 de julho de 2014

Justiça mantém suspensão de oficiais da PM que respondiam por improbidade administrativa

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco manteve a suspensão do ingresso nos quadros de acesso por antiguidade e por merecimento para as promoções de oficiais combatentes masculinos da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

Assinada pela juíza titular da unidade judiciária, Zenair Bueno, a decisão considera apenas os oficiais que figuram no polo passivo da Ação Civil Pública nº 0016220-91.2008.8.01.0001, até o trânsito em julgado da sentença, em que se apura a legalidade da investidura desses oficiais nos quadros da Corporação.

A 2ª Vara da Fazenda Pública já havia proferido uma ...

30 de julho de 2014

Assessoria de Controle Interno realiza auditoria em conjunto com o CNJ

A Assessoria de Controle Interno (Ascoi) do Tribunal de Justiça do Acre efetuou no período de 30 de junho a 23 de julho de 2014 uma auditoria na área de Tecnologia da Informação (TI).

A medida atende ao cronograma de auditorias conjuntas, enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Parecer nº. 1/2013 (SCI/Presi/CNJ), e ao planejamento da instituição, disposto no Plano Anual de Auditoria (PAA 2014).

Os trabalhos foram realizados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, com vistas a verificar o cumprimento, pelo TJAC, das diretrizes estabelecidas na Resolução nº. 182/2013 do ...