O Tribunal de Justiça do Acre instalou nesta quinta-feira (10) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco (Cejus – JEC).
Esse passa a ser “um novo espaço para o exercício da cidadania”, aonde as pessoas podem recorrer para resolver os seus conflitos judiciais amigavelmente, por meio da conciliação, como forma de fortalecer ainda mais os três Juizados Cíveis existentes na Capital.
O ato aconteceu na sede dos Juizados Especiais Cíveis (antigo Colégio Dom Pedro) e foi conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pela desembargadora Cezarinete Angelim, coordenadora do Sistema de Juizados do Acre. Da solenidade também participaram o desembargador Pedro Ranzi; corregedor geral da Justiça, o juiz substituto Marlon Machado, que vai responder pelo Cejus-JEC; os magistrados que atuam nos Juizados, além de diretores, servidores e outras autoridades.
Discursos
O presidente lembrou que desde o início de sua gestão, o Sistema de Juizados tem sido tratado como prioridade. “Investimos inicialmente na ampliação do número de juízes leigos e conciliadores, depois fizemos uma força-tarefa com a chegada dos novos juízes empossados no final do ano passado. Também cuidamos da parte de infraestrutura, melhorando as condições de trabalho dos magistrados e servidores e o acolhimento das pessoas que procuram os nossos serviços e, agora, temos a oportunidade de instalar esta unidade tão esperada, voltada unicamente para a conciliação”, explicou.
Ao destacar a importância de ter um juiz designado exclusivamente para atender as demandas do Cejus-JEC, Roberto Barros considerou que “o mais importante é que as pessoas saiam daqui felizes por terem encontrado uma resposta para os seus problemas, uma solução eficiente para suas disputas judiciais”, afirmou.
O desembargador-presidente Roberto Barros destacou ainda a construção da nova sede dos Juizados dentro da Cidade da Justiça de Rio Branco, que vai abrigar todos os serviços dessas unidades em um só local.
Já o juiz Marlon Machado agradeceu pela oportunidade, a qual disse receber “como um desafio muito grande”. “O Tribunal tem dado uma importância muito grande aos Juizados e ao Cejus com a preocupação de dar uma resposta à população em face do grande número de processos existentes hoje em todos os Juizados”, completou ele.
A desembargadora Cezarinete Angelim assinalou que “é preciso que a chama de justiça que está sendo acesa aqui hoje se dissemine em cada um de nós”.
Ao parafrasear o escritor colombiano Gabriel García Márquez, para quem “um único minuto de reconciliação vale mais do que toda uma vida de amizade”, a coordenadora do Sistema de Juizados enfatizou que “é preciso cultivar a alteridade, olhar o outro sem pressa e com mais atenção”.
Por fim, ela sustentou que “o Judiciário não pode se envergonhar de agir para atender os reclamos, dificuldades e problemas de quem mais precisa e que, portanto, deve estar onde o povo está, onde estão os que têm mais fome e sede de Justiça”.
Após os descerramento da placa alusiva à instalação da nova unidade, as autoridades visitaram as instalações do Cejus-JEC, que já estão em pleno funcionamento, inclusive com realização de audiências.
Resolução
Com base na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), os procedimentos relacionados à fase de conciliação passarão a ser concentrados no Cejus – JEC. Esse mesmo procedimento também ocorrerá nos núcleos que pertencem a essa unidade: FAAO, Juizado de Trânsito e Itinerante.
Como funciona
As sessões de conciliação são realizadas antes mesmo da distribuição dos processos aos Juizados, o que desburocratiza ainda mais os procedimentos, conferindo maior celeridade e eficiência para os jurisdicionados, além de padronizar os serviços relacionados à conciliação.
Atendimento
Para atender melhor a população, foi designado um magistrado para receber exclusivamente as demandas do Centro de Soluções de Conflitos: o juiz substituto Marlon Machado.
Além dele, haverá nesse espaço uma equipe de quatro conciliadores, sendo que já existe a requisição de mais cinco profissionais.
Os cidadãos poderão utilizar os serviços do Cejus – JEC de segunda à sexta-feira, em dois turnos (manhã e tarde).
Haverá inicialmente a distribuição diária de 32 ações no Centro de Conflitos, o que totalizará ao mês uma média de 704 processos.
Outra mudança relevante é a adoção de formulários de reclamação – que passaram a ser utilizados pelos profissionais que atendem as pessoas após a etapa de triagem (separação e organização das demandas).
Isso vai permitir uma diminuição no tempo de espera na marcação das audiências, já que serão identificados com antecedência os casos que permitam a solução dos conflitos judiciais por meio do acordo entre as partes.
Outro diferencial é o tipo de atendimento do Centro, com treinamento específico dos profissionais, ambiente mais convidativo, incluindo o uso de mesas redondas, identificação visual, cores e, principalmente, a humanização dos serviços prestados à população.
A conciliação também promove a pacificação social, já que as partes passam a ter suas relações de amizade (e até familiares) restauradas, muitas vezes interrompidas após meses ou anos de brigas, desentendimentos e litígios.
Números
Os números iniciais já comprovam o significado dessa iniciativa do TJAC. Somente no mês de junho deste ano, foram distribuídos 593 processos nos três Juizados Especiais Cíveis. Desse total, 307 são oriundos do Cejus-JEC, 105 do núcleo da FAAO, nove da Itinerante e 172 do Juizado de Trânsito.
Nesse início do mês de julho, foram distribuídos 205 também nos três Juizados, sendo que 147 são do Cejus-JEC, 15 da FAAO, três da Itinerante e 40 do Trânsito.
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