“Um novo espaço para o exercício da cidadania”. É com essa visão que o Tribunal de Justiça do Acre vai instalar nesta quinta-feira (10) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco (Cejus – JEC).
O ato acontecerá na sede dos Juizados Especiais Cíveis (antigo Colégio Dom Pedro) e será conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pela desembargadora Cezarinete Angelim, coordenadora do Sistema de Juizados do Acre.
“Este é mais um investimento que o Tribunal está realizando. Já melhoramos a infraestrutura deste espaço, as condições e rotinas de trabalho de magistrados e servidores; fortalecemos a área de pessoas e também já anunciamos a construção da nova sede dos Juizados dentro da Cidade da Justiça de Rio Branco”, assinalou o presidente Roberto Barros.
O objetivo é proporcionar aos cidadãos a oportunidade de resolver seus conflitos amigavelmente, por meio da conciliação, como forma de fortalecer ainda mais os três Juizados Cíveis existentes na Capital.
“Pretendemos resgatar a cultura da conciliação, dando aos cidadãos a oportunidade de construírem entre si uma Justiça Fraterna, onde não há vencedores ou perdedores, não há a sentença de juiz, mas a celebração de um acordo entre as partes, que culmina na pacificação social”, destacou a desembargadora Cezarinete Angelim.
Resolução
Com base na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), os procedimentos relacionados à fase de conciliação passarão a ser concentrados no Cejus – JEC. Esse mesmo procedimento também ocorrerá nos núcleos que pertencem a essa unidade: FAAO, Juizado de Trânsito e Itinerante.
Como vai funcionar
As sessões de conciliação são realizadas antes mesmo da distribuição dos processos aos Juizados, o que desburocratiza ainda mais os procedimentos, conferindo maior celeridade e eficiência para os jurisdicionados, além de padronizar os serviços relacionados à conciliação.
Atendimento
Para atender melhor a população, foi designado um magistrado para receber exclusivamente as demandas do Centro de Soluções de Conflitos: o juiz substituto Marlon Machado.
Além dele, haverá nesse espaço uma equipe de quatro conciliadores, sendo que já existe a requisição de mais cinco profissionais.
Os cidadãos poderão utilizar os serviços do Cejus – JEC de segunda à sexta-feira, em dois turnos (manhã e tarde).
Haverá inicialmente a distribuição diária de 32 ações no Centro de Conflitos, o que totalizará ao mês uma média de 704 processos.
Outra mudança relevante é a adoção de formulários de reclamação – que passaram a ser utilizados pelos profissionais que atendem as pessoas após a etapa de triagem (separação e organização das demandas).
Isso vai permitir uma diminuição no tempo de espera na marcação das audiências, já que serão identificados com antecedência os casos que permitam a solução dos conflitos judiciais por meio do acordo entre as partes.
Outro diferencial é o tipo de atendimento do Centro, com treinamento específico dos profissionais, ambiente mais convidativo, incluindo o uso de mesas redondas, identificação visual, cromoterapia e, principalmente, a humanização dos serviços prestados à população.
A conciliação também promove a pacificação social, já que as partes passam a ter suas relações de amizade (e até familiares) restauradas, as quais estavam muitas vezes interrompidas após meses ou anos de brigas, desentendimentos e litígios.
Números
Os números iniciais já comprovam o significado dessa iniciativa do TJAC. Somente no mês de junho deste ano, foram distribuídos 593 processos nos três Juizados Especiais Cíveis. Desse total, 307 são oriundos do Cejus-JEC, 105 do núcleo da FAAO, nove da Itinerante e 172 do Juizado de Trânsito.
Nesse início do mês de julho, foram distribuídos 205 também nos três Juizados, sendo que 147 são do Cejus-JEC, 15 da FAAO, três da Itinerante e 40 do Trânsito.
A conciliação
A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.
O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.
A conciliação também é o modo de resolução de conflitos mais rápido, mais barato, e mais eficaz. E nela não há risco de injustiça, na medida em que são as próprias partes que, mediadas e auxiliadas pelo juiz/conciliador, encontram a solução para o conflito de interesses. Portanto, nela não há perdedor.
