Membros do Tribunal de Justiça do Acre viajam nesta segunda-feira (4) ao município de Cruzeiro do Sul para cumprir agenda institucional. Os desembargadores Roberto Barros, Eva Evangelista e Regina Ferrari desembarcam no Juruá para participar do Curso de Capacitação do Programa Justiça Comunitária, que será realizado entre os dias 5 e 22 de agosto (veja folder).
A juíza Maha Manasfi (executora do Programa em Rio Branco) e outros magistrados irão prestigiar a atividade.
A exemplo da Comarca de Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre está implementando as ações do programa Justiça Comunitária nos municípios Brasiléia e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) dessas cidades.
A abertura acontece na sede da Cidade da Justiça – localizada na BR-307, Km 09, nº 4090 – Boca da Alemanha, e será conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pela coordenadora geral do Programa, desembargadora Eva Evangelista.
Durante mais de 15 dias, haverá a capacitação de uma equipe multidisciplinar formada por um advogado, um assistente social, um psicólogo, três estagiários (das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social), além de 28 agentes comunitários.
Ampliação
A ampliação do Justiça Comunitária para esses municípios é fundamental. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, nos últimos três anos, tem havido um crescimento significativo do volume de processos distribuídos, sendo atualmente algo em torno de 9 mil processos em comparação à população desse município (78.507 habitantes).
Além disso, grande parte dos conflitos dessa região envolve relações sociais de cunho doméstico e entre moradores das localidades. Portanto, a implantação desses núcleos de mediação visa promover a democratização do acesso à Justiça aos cidadãos que mais precisam.
A meta do Programa é promover 600 atendimentos em cada município, durante o período de vigência do convênio, sendo 500 mediações e 100 encaminhamentos e orientações jurídicas.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
O município de Acrelândia também conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.
Entrega de veículos
A agenda institucional também vai incluir a entrega de três novas caminhonetes nas Comarcas de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, que fazem parte da renovação da frota do Tribunal (com recursos próprios), cujo investimento é de mais de R$ 2 milhões de reais.
Na última sexta-feira (1º), o presidente Roberto Barros fez a entrega simbólica dos 22 veículos adquiridos – os quais já começaram a ser entregues nas comarcas da Capital e do interior do Estado.
